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No primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal, as despesas federais crescerão 1,7% acima da inflação no Orçamento de 2024, apresentado nesta quinta-feira pelo governo federal ao Congresso Nacional. Considerando também a inflação, o crescimento total dos gastos vai a 6,5%, ou R$ 129 bilhões.
Sancionado também nesta quinta, o arcabouço fiscal substitui o teto de gastos. A regra anterior, no papel, impedia o crescimento dos gastos acima da inflação.
O novo arcabouço fiscal, porém, garante aumento da despesa em termos reais, ou seja, acima do índice de preços, de acordo com o crescimento da receita. Pela regra geral do arcabouço, esse crescimento será de 70% da alta da receita do ano anterior, até um limite de 2,5% da variação total (em termos reais).
Seguindo esse critério, a alta é de 1,7%.
O arcabouço permite também, por outro lado, considerar a inflação do segundo semestre, se esta for maior que a inflação que consta para corrigir as despesas do Orçamento. Como isso acontecerá neste ano, há um bônus de 1,64% no crescimento nominal das despesas.
Essas são despesas “condicionadas”, que dependem da confirmação da inflação e de uma posterior aprovação do Congresso. No total, são R$ 32,4 bilhões em despesas condicionadas.
É por isso que os gastos crescerão no total 6,5%, sem descontar a inflação.
No total, as despesas federais somarão R$ 2,093 trilhões. Esse é o mesmo valor previsto das receitas, o que fará o resultado das contas públicas ser zero, meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Por outro lado, para atingir esse objetivo, a proposta orçamentária conta com R$ 168 bilhões em receitas extras, como mostrou ontem O GLOBO. A maior parte delas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O ministro Fernando da Fazenda, Fernando Haddad admitiu mais cedo que o cenário fiscal para 2024 é desafiador, mas afirmou que o governo está comprometido em avançar nas medidas necessárias para reequilibrar as contas do país.
— Não estamos negando o desafio, não estamos negando a dificuldade. O que estamos afirmando é o nosso compromisso, o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível — disse em entrevista à imprensa.
Parâmetros econômicos
O governo prevê oficialmente que o PIB crescerá 2,3% em 2024 e a inflação será de 3,3%. A estimativa é que a dívida bruta feche o ano em 77,3% do PIB.
A economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, alerta que o ajuste fiscal proposto pelo governo no Orçamento de 2024 se dará via aumento de receitas incertas porque dependem da aprovação do Congresso Nacional. Ela também chama a atenção para o cenário além das expectativas com o qual a equipe econômico trabalha, de um crescimento da economia de 2,3% no próximo ano, enquanto o mercado projeta 1,3%, segundo o Boletim Focus do Banco Central.
O risco é que a arrecadação esperada pode não se concretizar, afetando as metas fiscais.
- O ajuste fiscal proposto pelo governo se dará via aumento das receitas, que ainda tem certa incerteza, seja por se amparar em projetos ainda em tramitação no congresso, seja por ter que contar com a realização dos impactos potenciais que foram apresentados - afirmou Vilma.
Ela também criticou as projeções feitas pelo governo:
- Outro ponto que chamo a atenção na proposta orçamentária é em relação as premissas macroeconômicas que balizaram a construção dos cenários, sobretudo ao das receitas. Na existência de uma frustração dessa premissa prejudica o alcance das metas.
