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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), disse que o Congresso quer colaborar com a proposta de zerar o déficit público em 2024, perseguida pelo Ministério da Fazenda, mas afirmou que os deputados estão atentos a medidas "predatórias e arrecadadoras" que não sejam compatíveis com o melhor rumo da economia.
Lira disse que ainda que um veto feito pelo presidente Lula a parte do texto do novo arcabouço fiscal deverá ser derrubado pelo Congresso.
O trecho que foi vetado proibia que que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) excluísse despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
— É prerrogativa do presidente vetar quaisquer matérias legislativa que ele julgue prejudicar seu governo. Mas é prerrogativa do Congresso analisar o veto e derrubá-lo, se necessário. Não tenho as linhas gerais ainda, mas há chance desse veto ser derrubado pelo Congresso — disse Lira, que nesta sexta-feira participou de uma plenária durante a Expert XP, feira de investimentos, que acontece em São Paulo.
Na prática, o veto abre a possibilidade para que despesas sejam retiradas das metas fiscais já na LDO. Lira disse que o texto do arcabouço foi construído com a Câmara em diálogo com a Fazenda, com abertura de espaço para que o governo colocasse todas as suas razões. Ele disse que, sem o apoio do Legislativo, e sem as alterações, o texto original não seria aprovado.
'Ricos contra pobres'
Sobre a tributação de fundos offshore e fundos exclusivos - iniciativas adotadas pelo governo Lula esta semana por meio de um projeto de lei e da edição de uma medida provisória - Lira disse que o Congresso não teve compromisso com isso.
Ele afirmou que se trata de um debate "de ricos contra pobres" que o país não precisa neste momento, depois de sair de uma eleição polarizada, em que valeu o slogan "nós contra eles". Lira afirmou que o Congresso é contrário a aumento de impostos.
— Defendemos medidas que sejam corretas e no tamanho certo. Precisamos de previsibilidade e de segurança jurídica para não desestabilizar o país que está na vanguarda da retomada do crescimento econômico, depois da pandemia — afirmou.
O governo prevê arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com a medida provisória que alterou a tributação dos fundos exclusivos, usados principalmente por famílias de alta renda e que têm patrimônio normalmente acima de R$ 5 milhões.
Já a taxação dos fundos offshores, usados em paraísos fiscais, foi enviada como projeto de lei em regime urgência constitucional para a Câmara dos Deputados e tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 7,05 bilhões em 2024, próximo a R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026, de acordo com a Fazenda.
No início desta semana, o presidente Lula, ao defender as mudanças na tributação, afirmou que "o que não falta no Brasil são pessoas espertas" que "encontram um jeito de burlar a lei para não pagar Imposto de Renda".
'Não vamos votar retrocesso'
Lira disse que, independente da entrada do PP e do Republicanos na base do governo, como vem sendo negociado através de uma reforma ministerial, o Congresso não se furtou a votar temas de interesse do país, como o arcabouço fiscal, a Reforma Tributária e as mudanças no Carf, órgão que arbitra disputas administrativas na Receita Federal.
Segundo ele, nenhuma dessas votações dependeu de negociações da base política do governo.
— Vivemos um presidencialismo de coalizão e, se o governo não tem base política consistente no Congresso, tem que buscar apoio. Mas independente disso, não vamos votar no Congresso temas que possam configurar retrocesso, como a independência do Banco Central ou a capitalização da Eletrobras — afirmou Lira, acrescentando:
— As composições políticas são naturais em todos os países e há dificuldades para formá-las. Nossa função é ser um facilitador para que as matérias andem na Câmara e construir um ambiente de estabilidade no país.
O presidente da Câmara disse que uma possível reforma ministerial tem discussões restritas entre o presidente Lula e os líderes dos partidos e ele disse torcer para que "eles se entendam".
Ele disse que o clima é de normalidade no Congresso e que mantém relações "respeitosas e institucionais" com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Defesa da reforma administrativa
Lira voltou a defender a necessidade de se cortar despesas, e enfatizou que a reforma administrativa precisa andar. Ele disse que nenhum direito adquirido do funcionalismo público será afetado e tudo que a reforma trouxer de novidade vai ser colocado em prática a partir de sua promulgação.
— Não há nenhuma ação que atinja direitos adquiridos, que mexa na Previdência. A partir da promulgação da reforma, vamos falar de produtividade dos funcionários, de adequação de custos mais próxima da realidade do país. Queremos despesas mais programadas para todos os poderes.
