Orçamento 2024: Lula amplia emendas parlamentares e recursos para Saúde; Ambiente e Cultura têm cortes

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Já sob a vigência do arcabouço fiscal, sancionado ontem por Lula, a proposta orçamentária prevê crescimento real de 1,7% das despesas, com a manutenção da meta de déficit zero em 2024, e salário mínimo de R$ 1.421.

— Não estamos negando o desafio, nós não estamos negando a dificuldade. O que estamos afirmando é o nosso compromisso, com a área econômica, de obter o melhor resultado possível — disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para 2024, o governo Lula reservou R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares. Os valores são 3,71% maiores do que o previsto este ano, em termos nominais, isto é, sem corrigir pela inflação. Em 2023, as emendas previstas no Orçamento somam R$ 36,3 bilhões com a distribuição de valores do antigo orçamento secreto. Parte dele virou emenda e outra foi convertida em gasto normal do governo.

Na prática, mesmo sem as emendas de relator, base do orçamento secreto, Lula destinou valor ainda maior, que será dividido entre emendas individuais e de bancada. Os recursos aumentaram porque o Congresso aprovou no fim de 2022 uma emenda à Constituição ampliando o total das emendas individuais. Esse valor subiu de 1,2% da receita total do governo para 2%.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que as emendas vinham crescendo nos últimos anos apenas pela inflação, seguindo a regra prevista no teto de gastos. Com o novo arcabouço fiscal, voltou a valer a norma antiga: atribuir um percentual da receita corrente líquida do governo. Esse percentual é de cerca de 3%.

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Do total destinado a emendas, R$ 25 bilhões são individuais, e R$ 12,6 bilhões, de bancada.

A análise do Orçamento por pastas mostra que as mais turbinadas foram as da Previdência (6,21%), Saúde (22,08%) e Transportes (133,43%). Os valores ainda serão avaliados pelos parlamentares no Congresso.

No caso dos ministérios da Previdência e da Saúde, os gastos são elevados por despesas obrigatórias. A Previdência precisa pagar as aposentadorias do INSS e outros benefícios. Já a Saúde precisa cumprir o piso constitucional, que volta a ser aplicado com o fim do teto de gastos.

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Em direção oposta, os ministérios da Integração e das Cidades foram os que mais perderam recursos em valores absolutos, com redução de 52,8% e de 8,15%, respectivamente, na comparação com o Orçamento deste ano. Os valores ainda serão avaliados pelos parlamentares no Congresso e, portanto, passíveis de alteração.

— Estamos diante de um Orçamento muito equilibrado, com todas as receitas contratadas — afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Integração e Cidades ainda podem ter seus recursos elevados com valores indicados por emendas parlamentares. As duas pastas são cobiçadas pelos parlamentares em razão da sua capacidade de realização de obras.

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No Ministério da Cultura, os recursos para a pasta hoje somam R$ 3,6 bilhões, mas o governo federal enviou um orçamento de R$ 3,3 bilhões para 2024. Caso seja aprovado dessa forma, entre as unidades que terão de reduzir suas despesas estão a Fundação Palmares, responsável pela promoção da cultura afro-brasileira, a Funarte, responsável pelas políticas de fomento às artes, e o Instituto Brasileiro de Museus.

Com a mudança administrativa adotada pelo governo Lula no início deste mandato, muitos ministérios não existiam quando o Orçamento inicial foi feito. Ao assumir, portanto, o governo federal teve de remanejar o Orçamento produzido pela gestão Bolsonaro e definir a verba de cada pasta. O Ministério da Infraestrutura, no governo anterior, por exemplo, deu origem às pastas de Transportes e de Portos e Aeroportos.

Quando se observa o Orçamento de 2024 sob a ótica de promessas do presidente, a proposta não reserva espaço para reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Embora isso, por si só, não impeça o reajuste, uma medida tomada ao longo do ano é mais complexa e envolve outros fatores, como a necessidade de compensação. Se o reajuste fosse previsto no Orçamento, isso seria dispensável.

— Fica para depois, para o momento adequado — afirmou Bijos.

Também não está previsto reajustar os valores do programa Bolsa Família, cujo piso hoje é de R$ 600 por família. Com o orçamento previsto, no ano de 2024, de R$ 168,6 bilhões, o objetivo é atender 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

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A proposta destina R$ 500 milhões para realização de concursos públicos, entre novas vagas e as já anunciadas. Como já havia informado o Ministério da Gestão, não há espaço para reajustar salário dos servidores.

No dia em que o governo enviou sua proposta orçamentária e medidas para elevar receitas, o mercado financeiro reagiu com desconfiança. A Bolsa teve queda de 1,53%, aos 115.741 pontos. Analistas estão céticos quanto à capacidade do governo de cumprir a meta de déficit zero em 2024. No mercado de câmbio, o dólar comercial subiu 1,67%, a R$ 4,95.

Veja abaixo a lista de ministérios que mais ganharam e mais perderam na divisão dos recursos

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