Caso Dora Figueiredo: afinal, em imóvel alugado, quem é responsável por comunicar obras estruturais ao condomínio?

Dora alega ter comunicado o proprietário sobre a reforma ao proprietário. A instalação da banheira de hidromassagem na varanda, no entanto, não foi comunicada à administração do prédio, que recorreu à Justiça. Mas afinal, de quem seria a responsabilidade de comunicar o condomínio e os custos para a reconstrução da varanda tal qual era originalmente?

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Advogado especialista em direito condominial, Thiago Badaró diz que cabe ao dono do apartamento comunicar ao condomínio sobre obras com implicações estruturais, como é o caso da piscina.

Já o advogado imobiliário Mozar Carvalho diz que o locatário pode pedir autorização para qualquer obra estrutural diretamente ao síndico, com anuência do dono, a não ser que a convenção do condomínio deixe claro que reformas tenham que ser informadas apenas pelo proprietário.

Os inquilinos podem realizar obras nas unidades residenciais, mas o dono do apartamento precisa ser comunicado com antecedência, salvo nos casos em que a obra é emergencial, como quando há vazamentos.

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Obras para embelezar o apartamento, feitas sem autorização, podem ser desfeitas por meio de decisão judicial, como foi determinado em relação a instalação da banheira no apartamento alugado por Dora.

— Em obras que impactam a estrutura, além da aprovação do dono, o condomínio também precisa aprovar, em respeito ao que determina a Norma ABNT n 16.280/2014, em que há a obrigatoriedade da apresentação do plano de obra e ART (anotação de responsabilidade técnica) ou RRT (registro de responsabilidade técnica) — explica Badaró.

Quando esses requisitos não são respeitados, o inquilino assume os eventuais prejuízos da obra, incluindo custos com a reconstrução de áreas e reparação de danos, se necessário.

Na pandemia, Dora Figueiredo resolveu alugar e reformar um apartamento em São Paulo, o que acabou valorizando a quitinete, de 14 metros quadrados, e levou ao locador a aumentar o preço do aluguel. Ela conta que pretendia comprar o imóvel depois das obras, mas não assinou nenhum contrato oficializando o acordo.