Governo terá de cortar 5,5% das despesas para cumprir meta do arcabouço fiscal em 2024

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Será difícil para o governo cumprir a meta de crescimento da despesa pública de no máximo 2,5% real (descontada a inflação), conforme prevê a regra fiscal recém-aprovada.

Economistas argumentam que a maior parte das despesas vai crescer acima desse teto, porque é regulada por outros fatores, como o salário mínimo e os pisos constitucionais de saúde e educação, que acompanham o avanço da arrecadação federal. Isso representa 63% do total.

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Na prática, o governo só tem margem para mexer no equivalente a 37% dos gastos, nos quais estão incluídos dispêndios com pessoal, ativos e inativos, Bolsa Família, investimento e custeio da máquina.

Nas contas dos economistas, é justamente nesse grupo de despesas que o governo ainda terá de cortar 5,5% real (descontada a inflação) para fazer o arcabouço ficar de pé e cumprir o limite de despesas previsto.

“O governo vai ter que escolher prioridades. É um sistema insustentável, é só uma questão de tempo"

Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central

No grupo de gastos que o governo não tem margem de manobra estão INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), abono e seguro-desemprego. Nos cálculos de Margarida e Pires de Souza, esse bloco vai crescer 7,2% no próximo ano, bem acima do limite da regra fiscal.

— A conta não fecha. Mesmo com a ajuda da inflação de 4,93% que vai indexar os gastos, o ajuste vai ser duro, difícil, nessas outras despesas. E não adianta aumentar as receitas que os desembolsos não podem crescer mais do que 2,5% — diz Margarida.

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O governo tem anunciado algumas medidas para conter despesas. No próximo ano, a previsão é de reajuste zero no Orçamento para o funcionalismo. Mas está prevista a abertura de 8 mil vagas por concurso público. E há pressão dos servidores para correção salarial. Legislativo e Judiciário tiveram aumento de 18% escalonado em três anos.

—Pode ser pressão para os anos seguintes que não está considerada na peça orçamentária — diz Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

Nas contas dos economistas da UFRJ, as despesas com aposentados e pensionistas do INSS vão subir 4,3% em termos reais. O cálculo leva em conta a nova regra de valorização do salário mínimo. De acordo com ela, o piso salarial vai corresponder à expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, de 2021, de 2,9%.

Além disso, também considera o ingresso de novos aposentados e pensionistas, o que vai corresponder a um aumento de 3% nesse gasto.

— A população está envelhecendo mais rapidamente do que se pensava — diz Margarida.

Vilma calculou que a despesa com o INSS prevista no projeto de lei orçamentária que foi para Congresso mês passado está subestimada em R$ 19 bilhões, o que pode elevar mais a compressão de outros gastos:

— É uma conta que não fecha a médio prazo. Se o governo não revisar os gastos, se não for feita reavaliação das despesas para melhorar a efetividade, a eficiência desses gastos, vai haver um desequilíbrio.

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Outra despesa alta que também é reajustada pelo salário mínimo é o BPC. Os economistas projetam alta real de 6%, com aumento no número de atendidos de 3%. Abono e seguro-desemprego seguem o mínimo.

O economista Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central, tem chamado a atenção para esse problema de origem do arcabouço fiscal: um volume considerável de despesas, mais de 60%, que não vão obedecer ao limite de alta de 2,5%. Pela nova regra, os gastos podem subir acima da inflação, mas devem ter proporção máxima de 70% da expansão da receita. E estão sujeitas a um teto de 2,5% ao ano.

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—O governo vai ter que escolher prioridades. É um sistema insustentável, é só uma questão de tempo. Alguma coisa vai ter que mudar. Uma opção é mudar os pisos constitucionais e a questão previdenciária — diz Volpon. — Outra é ir empurrando com a barriga, mas só está contratando o dia do juízo final.

Para ele, pode-se até abandonar a regra de alguma forma ou tirar despesas do alcance do arcabouço, mas terá impacto:

— O que será extremamente negativo para a sustentação do endividamento público. Juro vai subir, câmbio vai depreciar, não tem lanche grátis.

Outro grupo importante de despesas não seguirá a regra: os gastos com saúde e educação. Por ordem constitucional, seguem um mínimo que acompanha a receita e a arrecadação. Como esses desembolsos ficaram congelados com o teto de gastos criado no governo Temer, em 2016, está previsto um avanço importante no ano que vem.

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Os dispêndios com saúde estão indexados a 15% da receita corrente líquida e a educação a 18% da arrecadação dos impostos federais. Com isso, o gasto em 2024 na saúde cresce 25,8% e a educação, 5%, em termos reais.

O problema vai ser onde cortar. Como as despesas cresceram bastante em 2023, lembra Margarida, a questão pode ser adiada para 2025. A saída pode ser o contingenciamento de recursos, mas resta definir quais serão os bloqueios.

— Vai cortar no Bolsa Família, no investimento que o governo prometeu que não ia cortar, no pessoal? Em 2024, ainda tem alguma gordura para cortar, em 2025, não — alerta Margarida.

O Ministério da Fazenda, procurado na sexta-feira, disse ontem que “as projeções de despesa são feitas pelos ministérios setoriais”.