INSS vai passar a ligar para segurados para antecipar perícia médica. Entenda

Segundo o governo, a antecipação das perícias vai ser feita pelo Atestmed, sistema pelo qual segurados podem enviar laudos e atestados via internet, para a análise de um médico perito à distância. A iniciativa começou a ser adotada por conta da pandemia e da demora na marcação de exames periciais nas agências, mas foi ampliada no mês passado.

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Para antecipar as perícias remotamente, agentes da Central 135 entrarão em contato com os cidadãos para remarcar atendimento ou para confirmar ou antecipar agendamento de perícia médica e/ou avaliação social.

Para isso, o número do INSS que vai aparecer na tela do segurado não será apenas o 135, mas o (11) 2135-0135. Mas atenção: o número não recebe chamadas, nem tem WhatsApp. Já o número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041.

Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato. Para ligações feitas pelos segurados ou beneficiários do INSS, o número da Central segue sendo o 135.

Dados divulgados no início do mês pelo governo apontam que a fila para pedidos por incapacidade permanente ou temporária – que dependem de perícia médica – aumentaram 6,8% em agosto, alcançando 637.427 requerimentos.

Mas o volume chega a 1.074.841, se levados em conta os pedidos para Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade, que também dependem de perícia.

– Nossa expectativa é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar em dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias – explica Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.

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O prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed é de 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento.

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.

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O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.

• Nome completo do segurado
• Data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s). Esta data não pode ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento
• Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
• Assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente
• Identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis
• Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
• Prazo estimado de afastamento necessário, preferencialmente em dias
• Quem sofre acidente de trabalho também pode usar o sistema Atestmed. Vale destacar, porém, que a concessão de benefício por incapacidade temporária acidentário por meio de documentos é condicionada à apresentação de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador.