Desenrola Brasil: tire suas dúvidas sobre a nova fase do programa de renegociação de dívidas

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O foco desta nova etapa é nas dívidas de até R$ 5 mil, que terão prioridade para contar com renegociações garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Foram destinados R$ 8 bilhões para o programa dentro deste fundo.

Na prática, a medida é uma forma de atrair bancos e empresas para a renegociação, já que o FGO garante o pagamento caso o devedor não arque com as parcelas.

Mas, na semana passada, o governo decidiu que dívidas de até R$ 20 mil também poderão participar dos leilões, mas não devem contar com a garantia do FGO. Os demais critérios seguem conforme a previsão inicial: esta fase é voltada para devedores com renda de até dois salários mínimos ou pessoas inscritas no CadÚnico.

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A expectativa do governo é que o desconto médio nas negociações, que serão feitas em lotes, fique em 58%. Na fase anterior, foram negociadas dívidas bancárias. Desta vez, entram bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, além de distribuidoras de eletricidade. Ao todo, 709 empresas podem participar do leilão.

O estoque de endividamento elegível para o programa chega a R$ 161,3 bilhões considerando dívidas até R$ 20 mil. Tire suas dúvidas e veja como participar.

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Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.

A ideia é estabelecer uma competição entre os credores: ficam com a garantia do fundo do governo aquelas que oferecerem os maiores descontos ao consumidores no leilão, que vai de segunda a quarta-feira. Com base nas propostas das empresas - dadas durante três dias - a Fazenda vai realizando a partir de outubro as operações até esgotar o valor disponível para garantia.

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Para a realização do leilão, as dívidas serão divididas em lotes, separados por perfil e por idade das dívidas. Ou seja, dívidas semelhantes serão agrupadas por categoria de crédito (como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia, como as de redes de lojas).

Os lotes serão organizados pelos seguintes segmentos:

• Serviços financeiros
• Securitizadoras
• Comércio varejista
• Eletricidade
• Telecomunicações
• Educação
• Saneamento
• Micro e pequena empresa
• Demais setores

A divisão por categoria ocorre porque há credores com menor capacidade de descontos, em função de questões operacionais e legais – como companhias de saneamento e eletricidade. Já outros credores estão com dívidas há mais tempo em aberto. Esses têm capacidade de dar descontos maiores.

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Cada lote terá um piso mínimo de desconto, considerando suas características. O governo espera descontos na base de 90%, mas reconhece que isso não está garantido. Estima-se que o lance mínimo deverá ficar em 58%, tendo como referência a média dos leilões de renegociação já feitos no país. O desconto será informado aos credores previamente à realização do leilão.

As parcelas dos empréstimos serão de até 60 meses. Não haverá necessidade de entrada. Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês, e o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

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A plataforma vai divulgar a lista de dívidas passíveis de negociação, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. No primeiro momento, os consumidores terão 20 dias, prorrogáveis por igual período, para renegociação das dívidas de até R$ 5 mil.

Para pagamento à vista, não haverá esse prazo e todas as dívidas de até R$ 20 mil já poderão ser negociadas a partir da primeira semana de outubro.

Para participar do programa é preciso fazer um cadastro no portal do governo federal. Veja o passo a passo:

1. Acesse www.gov.br
2. Selecione "Entrar com gov.br”
3. Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta

Ao realizar o cadastro, será necessário preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.

Para subir para o nível Prata, deve-se fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados.

Saiba quais são os bancos credenciados:

• Banco do Brasil,
• Banrisul,
• Bradesco,
• Banco de Brasília,
• Caixa Econômica,
• Sicoob,
• Santander,
• Itaú,
• Agibank,
• Sicredi, e Mercantil do Brasil.

O devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.

Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.