O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, defendeu hoje a regularização das dívidas com precatórios ainda no ano de 2023 e também argumentou que há precedentes no Tribunal de Contas da União (TCU) que poderiam desobrigar o governo do pagamento do piso constitucional da saúde este ano.
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Sobre os precatórios, Ceron ressaltou que é preciso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal, para dar segurança jurídica à medida. Na última segunda-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) mudou seu entendimento e pediu ao STF que considere inconstitucional o não pagamento dos precatório, medida aprovada pelo Congresso no último ano do governo Bolsonaro.
— Eu tenho dito que 2023 seria um ano mais adequado (regularizar os precatórios). É um primeiro ano de governo, de arrumação. É um programa herdado da gestão anterior. E acho natural fazer esse tipo de ajuste neste ano. Minha opinião técnica é que seria melhor esse ano, mas você não tem segurança (sobre o que será decidido judicialmente) — disse Ceron.
Outra discussão que está no centro das preocupações da equipe econômica é a aplicabilidade dos gastos mínimos previstos constitucionalmente para a área da saúde e educação, ainda em 2023. Os técnicos preferem a aplicação só a partir de 2024.
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No caso da saúde, no cenário estimado pelo Ministério da Planejamento, a aplicação do piso poderia obrigar o governo a aumentar em R$ 20 bilhões os gastos com a saúde neste ano, o queria levaria o bloqueio de recursos outras áreas.
— Já tinham feio conversas com TCU, com áreas técnicas, sobre precedentes (da situação). Houve a introdução de uma emenda no legislativa, não foi o governo que apresentou. Estamos avaliando todos os cenários. O impacto pode ser zero. Tem elemento para justificar que ele (piso) não se aplica nesse reta fiscal, por alguns precedentes que já existem no TCU. Estamos avaliando.
Os dois temas geram forte impacto para as contas do governo. Os precatórios são dívidas que precisam ser pagas pelo Estado após determinação judicial e quando não cabe mais recurso. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro limitou o montante a ser desembolsado para cumprir essas obrigações e jogou para os anos seguintes parte das despesas.
Presidente Lula na ONU
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: SPENCER PLATT / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: TIMOTHY A. CLARY / AFP
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Michael M. Santiago / Getty Images via AFP
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Ed JONES / AFP
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: SPENCER PLATT / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP
![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante abertura do Debate Geral da 78º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/UZY5QARuaVA4R2G5i2xtFtb-Mlk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/x/y/EZjFgfTJa0i01MMoIAFw/53198920691-9b6965ec7a-o.jpg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante abertura do Debate Geral da 78º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Ricardo Stuckert / PR
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![O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Adam Gray / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/6EI3R5l7OesnyG-6SXfuBDYOP3U=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/p/4/ARzbyeREKtPMpgdmBXZQ/104359305-new-york-new-york-september-19-president-luiz-inacio-lula-da-silva-of-brazil-addresses-t.jpg)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Adam Gray / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP
![Lula encontra com o presidente Joe Biden nos Estados Unidos — Foto: Jim WATSON / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/XdIBQCQGa93O1V4ymfRtWMKY9ho=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/l/z/clv3ItRVuZUT44UHLolQ/104372826-us-president-joe-biden-meets-with-brazilian-president-luiz-inacio-lula-da-silva-on-the-sid.jpg)
Lula encontra com o presidente Joe Biden nos Estados Unidos — Foto: Jim WATSON / AFP
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![O presidente Lula e o presidente Volodymyr Zelensky, da Ucrânia, se reúnem no âmbito da Assembleia Geral da ONU, em Nova York — Foto: Ricardo Stuckert / Presidência do Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/M_DdL-hHlCbNJ0q76TsF31M0mSA=/1024x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/e/Q/oH7ZL5TueK8MK5y1M2rA/whatsapp-image-2023-09-20-at-18.39.35-1-.jpeg)
O presidente Lula e o presidente Volodymyr Zelensky, da Ucrânia, se reúnem no âmbito da Assembleia Geral da ONU, em Nova York — Foto: Ricardo Stuckert / Presidência do Brasil
![Os presidentes Lula e Joe Biden — Foto: Andrew Harrer/Bloomberg](https://s2-oglobo.glbimg.com/iylPFbNhvW7cZu5w9BlomWVgDbg=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Q/V/SpEN6uSmu6RNaAi4z0hg/402189615.jpg)
Os presidentes Lula e Joe Biden — Foto: Andrew Harrer/Bloomberg
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![Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião bilateral com o premier da Alemanha, Olaf Scholz — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/LOfLBVze96DYt_mSohBhNer9NeI=/799x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/k/6/tmBgRXTcyMqpz4eRBxjA/53199480959-4c5e8ca201-c.jpg)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião bilateral com o premier da Alemanha, Olaf Scholz — Foto: Ricardo Stuckert / PR
![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante abertura do Debate Geral da 78º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/PXJcIwz2Lx0aB3IIkXONWKIjqPc=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Q/L/O3CjhpTCiVELVmYh631g/53199147753-edb9fd438b-o.jpg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante abertura do Debate Geral da 78º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. — Foto: Ricardo Stuckert / PR
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![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o Primeiro-Ministro do Reino da Noruega, Jonas Gahr Støre. Nova York - EUA — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/_5arkMHKxRJXqSA3Tal5KHdEVUM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/7/p/5AMONVT8C1rvuMN6QOIA/53199793906-e5a9e68af8-o.jpg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o Primeiro-Ministro do Reino da Noruega, Jonas Gahr Støre. Nova York - EUA — Foto: Ricardo Stuckert / PR
![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Encontro com o Presidente da República da Áustria, Alexander Van der Bellen. — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/M0np7R79cYm7QRHVCVfrOT92xyw=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/n/a/vA0gcmR4Cgj6aWdWBCqg/53199038022-71b22f9750-o.jpg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Encontro com o Presidente da República da Áustria, Alexander Van der Bellen. — Foto: Ricardo Stuckert / PR
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![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro bilateral com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, na sede das Nações Unidas. Nova York - EUA — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/eoBcT9vzyb3v_j_87cHSGCN3WnY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/U/A/BztCisRsSVTJLCJCmPdw/53199085786-8385958419-o.jpg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro bilateral com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, na sede das Nações Unidas. Nova York - EUA — Foto: Ricardo Stuckert / PR
![residente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o Presidente do Estado da Palestina e da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, em Nova York. Nova York - EUA — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/2hq_HKLyGlNEl1CGCqcI5cbP2jA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/D/HdWv0lRniROvsF1kzCYw/53199407022-65b07723b0-o.jpg)
residente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o Presidente do Estado da Palestina e da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, em Nova York. Nova York - EUA — Foto: Ricardo Stuckert / PR
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![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro bilateral com o Presidente da Confederação Suíça, Alain Berset. — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/xjb1fgwA8k9Bjvole6TucCORToo=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/3/b/tAlaItQvqQTxfgN5tGig/53196441284-f926244234-o.jpg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro bilateral com o Presidente da Confederação Suíça, Alain Berset. — Foto: Ricardo Stuckert / PR
O movimento foi justificado, na época, para garantir o pagamento do Auxílio Brasil - agora Bolsa Família. Agora, o governo Lula busca uma solução para o caso, que pode gerar impacto de mais de R$ 250 bilhões em 2027, se nada for feito.