123milhas: ministro do Turismo afirma que responsáveis pelo cancelamento de pacotes promocionais serão punidos

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— Diante desse episódio que trouxe prejuízo a centenas de milhares de brasileiros, [a empresa] perde a oportunidade de estar aqui para demonstrar, apresentar documentos, comprovar o que a empresa disse, que não transferiu recursos dias antes de entrar com pedido de recuperação. Vamos ficar aqui, mais uma vez, frustrados — disse o ministro, que lamentou a ausência de representantes da 123 milhas. — Esse empenho do Parlamento mostra que esse caso não vai ficar sem a responsabilização de quem promoveu esses eventos — enfatizou Sabino.

A sessão é promovida pela Comissão de Turismo da Câmara. Além de Sabino, está prevista a participação de representantes do Ministério Público Federal, do Procon de São Paulo, da Secretaria Nacional do Consumidor e do setor de hoteis.

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Alvo de investigação da CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara, a 123milhas suspendeu os pacotes promocionais, com datas flexíveis, com embarques previstos para este ano. Em seguida, o grupo realizou demissões em massa e entrou com pedido de recuperação judicial na Vara de Belo Horizonte.

A solicitação foi autorizada, mas a decisão foi suspensa, no mês passado, por ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em agosto último, Celso Sabino informou que a 123milhas teve seu registro no cadastro público da pasta suspenso. Com isso, a empresa não pode mais ser contemplada com os benefícios tributários que concedidos Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

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O debate foi proposto pelos deputados Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). Os parlamentares justificam que é preciso mais esclarecimentos sobre as circunstâncias em que os pacotes foram suspensos, as consequências da decisão e as medidas adotadas para minimizar os prejuízos causados aos clientes.