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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta quinta-feira que a análise do órgão sobre a aplicação do piso da saúde e educação neste ano será julgada no prazo de 15 dias. Ele acrescenta que a consulta não será interrompida.
Ontem, o Senado aprovou um projeto de lei com a previsão de elevar em até R$ 5 bilhões os gastos com a saúde em 2023, para aplicação do piso. O texto seguiu para a sanção do presidente Lula. É um valor menor que os R$ 20 bilhões que precisariam ser aplicados caso o piso fosse pago integralmente.
A equipe econômica oficializou na última semana uma consulta ao TCU sobre a possibilidade de aplicação dos pisos constitucionais de saúde e educação só a partir de 2024, e não no exercício de 2023.
— Temos a expectativa de julgar essa consulta em no máximo 15 dias. Evidente que com a aprovação do PL pelo Senado, talvez alguma análise suplementar precise ser feita, mas isso tudo vai ser visto pelo relator. Não há qualquer interrupção — disse, ao ser questionado sobre o projeto.
O pedido está em uma unidade de auditoria especializada. Bruno Dantas disse que a previsão é que os técnicos encerrem a análise amanhã e o parecer seguirá para o gabinete do relator sorteado, o ministro Augusto Nardes. Posteriormente, a previsão é de ser encaminhado para o plenário do TCU.
— Tenho certeza que o ministro Fernando Haddad (da Fazenda) já conversou com o ministro Augusto sobre a urgência dessa consulta — disse o presidente do TCU.
O fator para a insegurança é que os pisos da saúde e educação voltaram a valer com a nova âncora para as contas públicas (aprovada no meio do ano), mas não ficou claro a partir de quando haveria a validação desses gastos mínimos.
- Durante a vigência do teto de gastos, de 2017 a 2023, os pisos de saúde e educação eram os valores gastos em 2016 acrescido da inflação do período (ano anterior);
- Com a aprovação do novo arcabouço fiscal, que derrubou o teto de gastos, voltaram a valer as regras antigas;
- Isto é, a destinação mínima de 15% da chamada receita corrente líquida (RCL) para despesas na área da saúde, bem como 18% da receita resultante de impostos para os gastos com a educação.
No cenário de maior impacto, o governo poderia ser obrigado a aumentar em cerca de R$ 20 bilhões o montante de verbas para saúde especificamente neste ano, tirando recursos de outras áreas. O ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, expressou risco de paralisação da máquina pública
