A Shopee anunciou nesta sexta-feira que os consumidores brasileiros já podem realizar compras de até US$ 50 sem o pagamento do imposto de importação, que é de 60% sobre o valor do produto ou item. O benefício é consequência da adesão da empresa ao programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal para regularizar o varejo on-line e as compras internacionais.
As principais empresas internacionais de comércio eletrônico em atuação no Brasil já aderiram ao programa. Na lista estão: Amazon, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee.
Para compras acima de US$ 50, o imposto federal continua valendo. Além disso, sobre as remessas de qualquer valor é cobrado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17%. A adoção do imposto estadual foi definia este ano após articulação entre Ministério da Fazenda e representantes dos entes federativos.
Para que o e-commerce seja certificado, a Receita recebe uma série de informações sobre sua atividade e pede contrato junto ao Correio, por exemplo, para o envio recorrente das declarações dos itens importados.
Confira abaixo na calculadora quanto você paga de imposto em suas compras on-line. Caso não esteja visualizando a ferramenta, clique aqui
As empresas dentro do Remessa Conforme precisam também processar o pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.
A Shopee diz que criou, em parceria com os técnicos do Fisco, um recurso na sua plataforma para fazer no ato da venda o cálculo e a cobrança dos impostos aplicados para as compras internacionais.
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Varejo 'figital': Empresas fazem de tudo para o cliente comprar onde e quando quiser
![Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias, Imbariê — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/yxTE7a63QHt8Beheuo7XhNpRazI=/0x0:1265x760/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/8/uvFTVvRyOgADJxiCGweA/96755351-ri-rio-de-janeiro-rj21-12-2021-natal-hibridocd-das-casas-bahia-em-duque-de-caxiasimbari.jpg)
![Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias, Imbariê — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/JJeI53NGpy30qHioyrRbXvINHgw=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/8/uvFTVvRyOgADJxiCGweA/96755351-ri-rio-de-janeiro-rj21-12-2021-natal-hibridocd-das-casas-bahia-em-duque-de-caxiasimbari.jpg)
Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias, Imbariê — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
![Não é só o olho no olho. Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/3pZt1ImmsRl-DNAgM7U-MquvdFw=/0x0:1265x760/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/P/g/aCIEg4RPKzQHEXjOpCAg/96709176-ecsao-paulosp17-12-2021-arezzo-shopping-morumbi-papel-dos-vendedores-na-transformaca.jpg)
![Não é só o olho no olho. Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/x8-Vh5MjDjS_Om0-qATaX1Ze7Ow=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/P/g/aCIEg4RPKzQHEXjOpCAg/96709176-ecsao-paulosp17-12-2021-arezzo-shopping-morumbi-papel-dos-vendedores-na-transformaca.jpg)
Não é só o olho no olho. Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo
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![Casa Riachuelo, de móveis e itens de decoração, ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas da rede — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/1JOXJfGy9seoEgPGIOVbAs7keKc=/0x0:1265x760/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/g/8/8WDO4EQIKWpSHLH6FFKw/riachuelo.jpg)
![Casa Riachuelo, de móveis e itens de decoração, ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas da rede — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/XbhVEqboAjbpvN8-r_um4HpkU0Q=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/g/8/8WDO4EQIKWpSHLH6FFKw/riachuelo.jpg)
Casa Riachuelo, de móveis e itens de decoração, ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas da rede — Foto: Divulgação
![Centro de distribuição do Magazine Luiza em Louveira (SP) — Foto: Leandro Fonseca / Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/kw9HRhV2OwW_rJAS6KCVlDUSxTQ=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/4/H/wuxYbmQ2ivr2QJndX8Bw/89544332-centro-de-distribuicao-do-magazine-luiza-em-louveira-sp-foto-leandro-fonseca-cel-11-99903-7-1.jpg)
Centro de distribuição do Magazine Luiza em Louveira (SP) — Foto: Leandro Fonseca / Divulgação
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![Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo; aumento nas vendas pela internet — Foto: Caio Guatelli / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/6c8O1u2jumApjToFHmntQFsFT2k=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/c/y/7G9pwOQGSvq5AoWBGEnw/ml.jpg)
Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo; aumento nas vendas pela internet — Foto: Caio Guatelli / Agência O Globo
![A marca de roupas masculinas Foxton, do Grupo Soma, apostou em uma campanha de incentivo como saída para impulsionar o engajamento das vendas on-line. Pedro Soares (à direita) ganhou um iPhone e Luis Neri, um laptop — Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/pVB1qLccp59_pexNUw7RAvwY9z0=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/F/B/ORztzwQjepCDaAatqKBg/96707313-ec-rio-de-janeiro-rj-17-12-2021-campanhas-de-engajamentopedro-soares-era-vendedor-da-fox.jpg)
A marca de roupas masculinas Foxton, do Grupo Soma, apostou em uma campanha de incentivo como saída para impulsionar o engajamento das vendas on-line. Pedro Soares (à direita) ganhou um iPhone e Luis Neri, um laptop — Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo
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Com o programa, a Receita Federal promete agilidade no processo alfandegário (veja abaixo), assim como garantir maior transparência.
“Reforçamos que as compras realizadas dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, que correspondem a mais de 85% do total de pedidos na plataforma, não serão impactadas”, diz a Shopee, em nota.
Entrada facilitada no país
- As empresas que aderirem ao programa de conformidade, segundo a Receita Federal, também terão facilidades na entrada dos produtos no país;
- Antes da chegada do avião, o Fisco receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio do tributo estadual e federal já terá sido processado;
- Encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente após o escaneamento, se não forem selecionadas para conferência;
- De acordo com o órgão, as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores. Antes do programa de conformidade, as encomendas chegavam ao país sem a prestação de informações prévias.
Declarações
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comunicou em audiência na Câmara nesta semana que 46% das remessas internacionais enviadas ao Brasil no mês de setembro foram devidamente declaradas. O percentual no mês de agosto, segundo ele, era de 20%.
Em outra base de comparação, Barreirinhas cita que no ano de 2022, das 180 milhões de encomendas importadas, por via postal, só 3 milhões tiveram declarações preenchidas. Ou seja, cerca de 2%. A meta do governo é atingir 100% de declarações até o fim do ano, segundo ele.