OCDE publica acordo de tratado global sobre tributação de gigantes digitais

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"O lançamento desse texto ... representa outro passo significativo para a implementação prática do acordo de outubro de 2021", disse Manal Corwin, diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE.

O objetivo é assinar o acordo antes do final de 2023, lembrou.

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As regras internacionais existentes, criadas na década de 1920, estão desatualizadas, pois não dão aos países o direito de tributar adequadamente as empresas digitais que operam dentro de suas fronteiras, mas sem presença física.

As novas regras serão aplicadas apenas às multinacionais cujo volume de negócios global exceda os 20 bilhões de euros (US$ 21 bilhões ou R$ 106 bilhões) e com uma rentabilidade superior a 10%, o que afetaria uma centena de empresas no mundo.

Se o acordo for adotado, o imposto adicional será distribuído proporcionalmente entre os países onde a empresa faturou pelo menos um milhão de euros (US$ 1,06 milhão ou R$ 5,3 milhões) ou pelo menos 250 mil euros (US$ 265 mil ou R$ 1,3 milhão) naqueles com um PIB inferior a 40 bilhões de euros (R$ 215 bilhões de reais).

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A expectativa é que as reformas aumentem a receita entre US$ 17 bilhões e US$ 32 bilhões por ano, segundo a previsão da OCDE. Entretanto, ainda não se sabe quantos governos nacionais aprovarão o acordo.

Enquanto isso, a menos que uma determinada proporção de países assine o tratado até o final do ano, uma proibição de impostos unilaterais sobre serviços digitais previamente acordada pelos países vai expirar. Isso poderia levar a uma "proliferação" de impostos sobre serviços digitais que seria "significativamente prejudicial", alertou Corwin.

Apesar de os países negociadores terem concordado "unanimemente" com a publicação do texto do tratado hoje, a convenção multilateral "ainda não estava aberta para assinatura", pois ainda havia diferenças entre alguns países, acrescentou.

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Em particular, o Brasil, a Colômbia e a Índia têm reservas sobre como seus impostos existentes irão interagir com o novo regime tributário.

Corwin disse que as discordâncias não significavam que os países não haviam endossado o texto do tratado, mas que havia áreas "onde ainda havia conversas".

"Esses países continuaram a ser extremamente construtivos durante todo o processo, tentando preencher as lacunas... e continuarão a fazê-lo", disse ela.

O texto do tratado será apresentado aos ministros das finanças e aos governadores dos bancos centrais do G20 em um novo relatório fiscal do secretário-geral da OCDE antes de sua reunião no Marrocos nesta semana.

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Não está claro se alguns países, principalmente os EUA, assinarão o tratado e, por fim, o ratificarão em seus legislativos.