O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio de R$ 900 milhões em bens e valores dos sócios da 123 Milhas e demais empresas do grupo, informa o site G1. O pedido de bloqueio de valores foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Em setembro, o juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte do TJMG, havia ordenado o bloqueio de até R$ 50 milhões. Em decisão publicada no dia 10 deste mês, no entanto, o limite foi ampliado.
O que diz a empresa
"Considerando que as próprias rés informaram nos autos da ação de recuperação judicial [...] que o valor dos débitos quirografários de todas as empresas do grupo econômico são de, aproximadamente, R$ 900.000.000,00, defiro o pedido de aumento do limite do arresto para esse valor", diz um trecho da decisão.
Em nota, a 123Milhas afirma que "é leviana a afirmação de que sócios e parentes realizaram movimentações financeiras ilícitas ou ocultação de patrimônio". E acrescenta que os" balanços e demonstrações fiscais da empresa sempre foram transparentes, legítimos e regulares."
A empresa diz ainda que a "CPI das Pirâmides Financeiras fez um relatório baseado em uma análise parcial de documentos, porque só teve acesso às informações dos sigilos bancário e fiscal dos sócios e parentes até o dia 23 de agosto, quando ocorreram saídas de recursos relativos a pagamento de débitos contabilizados."
Na avaliação da plataforma "a comissão ignorou o fato - devidamente reportado aos parlamentares - de que, ao decidir pela Recuperação Judicial, os recursos foram devolvidos à 123milhas pelos credores entre os dias 24 e 28 de agosto. Só então o pedido de Recuperação Judicial foi protocolado, em 29 de agosto."
E afirma ainda que "embora não estivessem protegidos pelo sigilo, todos os extratos das movimentações bancárias após o dia 24 de agosto foram enviados espontaneamente à CPI, assim como comprovações de pagamentos de empréstimos realizados antes de 2022. Toda essa farta documentação foi simplesmente ignorada pelos deputados".