Após ação desabar 6%, Petrobras diz que mudanças não reduzem exigências da Lei das Estatais

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No documento, divulgado no fim de tarde, após o fechamento do pregão da Bolsa, a companhia alegou que o objetivo é "alinhar o Estatuto ao disposto na Lei nº 13.303/2016, a Lei das Estatais, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais a respeito do tema".

Em março, enquanto o governo tentava aprovar a indicação de políticos para a direção de estatais, o então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos normativos de parte da Lei das Estatais que restringe indicações políticas para estatais.

No comunicado, a Petrobras também afirma que a proposta, que ainda precisa ser deliberada em assembleia de acionistas (onde, a exemplo do conselho, o governo também tem maioria), "mantém todos os requisitos previstos na Lei das Estatais nas indicações de membros da administração, retirando somente o parágrafo segundo do mesmo artigo 21 do Estatuto Social, que reproduzia o conteúdo de cada um dos incisos do art. 17, parágrafo segundo, da referida lei".

A divulgação do comunicado é uma tentativa de tranquilizar os investidores em relação aos riscos de ingerência na companhia.

Analistas ouvidos pelo GLOBO relataram receio de que, além de passar a indicar políticos sem qualidades técnicas para cargos importantes, a Petrobras volte a fazer investimentos que não façam sentido do ponto de vista estratégico econômico, como já ocorreu no passado.

O caso da refinaria Abreu e Lima, que levou a um prejuízo bilionário, é apontado como um dos exemplos por quem teme os próximos passos dos governantes da empresa.

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Quatro dos 11 membros do Conselho de Administração da Petrobras, que representam os acionistas minoritários, votaram contra a proposta, segundo pessoas a par do assunto na estatal, ouvidas pela agência Bloomberg sob condição de anonimato.

A proposta ainda pode reduzir o potencial para futuros pagamentos extraordinários de dividendos, de acordo com analistas e operadores, já que traz a criação de uma reserva para a remuneração do capital — que irá assegurar o pagamento de dividendos, recompra de ações e absorção de prejuízos.

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A leitura do mercado é a de que a reserva é uma forma de a empresa financiar a ampliação de investimentos de interesse do governo.

A Petrobras deve apresentar um novo plano estratégico de cinco anos que tende a superar o anterior, de US$ 78 bilhões. A gigante petrolífera planeja destinar até 15% dos seus investimentos totais para projetos de energias renováveis e de baixo carbono – medida que preocupa operadores com a possibilidade de a Petrobras mudar o seu foco para projetos menos rentáveis.