O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou novamente a votação do projeto de lei que muda a tributação dos fundos exclusivos (fechados para alta renda no Brasil) e offshore (no exterior). O projeto, que seria votado nesta terça-feira, é prioritário para o Ministério da Fazenda, que tenta zerar o déficit nas contas públicas e tenta levantar R$ 20 bilhões com essas medidas em 2024.
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De acordo com comunicado emitido pela Câmara, a reunião do colégio de líderes que acertaria os últimos detalhes do texto que vai a plenário foi adiada para esta quarta-feira pelo fato de ainda não haver "um consenso".
Como o projeto de lei recebeu urgência constitucional do Executivo, ele tem travado a pauta da Câmara dos Deputados desde o último dia 14 e, com Lira em viagem oficial nas últimas semanas, não andou.
A votação da medida vem sendo adiada desde o início do mês. Ainda não está decidido se o projeto será votado esta semana.
Presidente Lula na ONU
![O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: SPENCER PLATT / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/CtMe_gLv466HZ9XjuwVvCnqOpnI=/0x0:6000x4000/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/8/AzVJFDT8G4qxBMwjvBBg/104359333-new-york-new-york-september-19-president-luiz-inacio-lula-da-silva-of-brazil-addresses-w.jpg)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: SPENCER PLATT / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: TIMOTHY A. CLARY / AFP
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Michael M. Santiago / Getty Images via AFP
![O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Ed JONES / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/7gv_8esd8iRP5ZefxXZNGy15-j0=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Y/l/Sno93kSQmxOHbc2ow0Og/104359183-brazilian-president-luiz-inacio-lula-da-silva-addresses-the-78th-united-nations-general-as.jpg)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Ed JONES / AFP
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: SPENCER PLATT / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP
![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante abertura do Debate Geral da 78º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/UZY5QARuaVA4R2G5i2xtFtb-Mlk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/x/y/EZjFgfTJa0i01MMoIAFw/53198920691-9b6965ec7a-o.jpg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante abertura do Debate Geral da 78º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Ricardo Stuckert / PR
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![O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Adam Gray / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/6EI3R5l7OesnyG-6SXfuBDYOP3U=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/p/4/ARzbyeREKtPMpgdmBXZQ/104359305-new-york-new-york-september-19-president-luiz-inacio-lula-da-silva-of-brazil-addresses-t.jpg)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil discursa na 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas — Foto: Adam Gray / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP
![Lula encontra com o presidente Joe Biden nos Estados Unidos — Foto: Jim WATSON / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/XdIBQCQGa93O1V4ymfRtWMKY9ho=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/l/z/clv3ItRVuZUT44UHLolQ/104372826-us-president-joe-biden-meets-with-brazilian-president-luiz-inacio-lula-da-silva-on-the-sid.jpg)
Lula encontra com o presidente Joe Biden nos Estados Unidos — Foto: Jim WATSON / AFP
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![O presidente Lula e o presidente Volodymyr Zelensky, da Ucrânia, se reúnem no âmbito da Assembleia Geral da ONU, em Nova York — Foto: Ricardo Stuckert / Presidência do Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/M_DdL-hHlCbNJ0q76TsF31M0mSA=/1024x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/e/Q/oH7ZL5TueK8MK5y1M2rA/whatsapp-image-2023-09-20-at-18.39.35-1-.jpeg)
O presidente Lula e o presidente Volodymyr Zelensky, da Ucrânia, se reúnem no âmbito da Assembleia Geral da ONU, em Nova York — Foto: Ricardo Stuckert / Presidência do Brasil
![Os presidentes Lula e Joe Biden — Foto: Andrew Harrer/Bloomberg](https://s2-oglobo.glbimg.com/iylPFbNhvW7cZu5w9BlomWVgDbg=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Q/V/SpEN6uSmu6RNaAi4z0hg/402189615.jpg)
Os presidentes Lula e Joe Biden — Foto: Andrew Harrer/Bloomberg
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![Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião bilateral com o premier da Alemanha, Olaf Scholz — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/LOfLBVze96DYt_mSohBhNer9NeI=/799x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/k/6/tmBgRXTcyMqpz4eRBxjA/53199480959-4c5e8ca201-c.jpg)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião bilateral com o premier da Alemanha, Olaf Scholz — Foto: Ricardo Stuckert / PR
![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante abertura do Debate Geral da 78º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/PXJcIwz2Lx0aB3IIkXONWKIjqPc=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Q/L/O3CjhpTCiVELVmYh631g/53199147753-edb9fd438b-o.jpg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante abertura do Debate Geral da 78º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. — Foto: Ricardo Stuckert / PR
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![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o Primeiro-Ministro do Reino da Noruega, Jonas Gahr Støre. Nova York - EUA — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/_5arkMHKxRJXqSA3Tal5KHdEVUM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/7/p/5AMONVT8C1rvuMN6QOIA/53199793906-e5a9e68af8-o.jpg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o Primeiro-Ministro do Reino da Noruega, Jonas Gahr Støre. Nova York - EUA — Foto: Ricardo Stuckert / PR
![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Encontro com o Presidente da República da Áustria, Alexander Van der Bellen. — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/M0np7R79cYm7QRHVCVfrOT92xyw=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/n/a/vA0gcmR4Cgj6aWdWBCqg/53199038022-71b22f9750-o.jpg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Encontro com o Presidente da República da Áustria, Alexander Van der Bellen. — Foto: Ricardo Stuckert / PR
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![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro bilateral com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, na sede das Nações Unidas. Nova York - EUA — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/eoBcT9vzyb3v_j_87cHSGCN3WnY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/U/A/BztCisRsSVTJLCJCmPdw/53199085786-8385958419-o.jpg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro bilateral com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, na sede das Nações Unidas. Nova York - EUA — Foto: Ricardo Stuckert / PR
![residente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o Presidente do Estado da Palestina e da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, em Nova York. Nova York - EUA — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/2hq_HKLyGlNEl1CGCqcI5cbP2jA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/D/HdWv0lRniROvsF1kzCYw/53199407022-65b07723b0-o.jpg)
residente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o Presidente do Estado da Palestina e da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, em Nova York. Nova York - EUA — Foto: Ricardo Stuckert / PR
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![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro bilateral com o Presidente da Confederação Suíça, Alain Berset. — Foto: Ricardo Stuckert / PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/xjb1fgwA8k9Bjvole6TucCORToo=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/3/b/tAlaItQvqQTxfgN5tGig/53196441284-f926244234-o.jpg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro bilateral com o Presidente da Confederação Suíça, Alain Berset. — Foto: Ricardo Stuckert / PR
O relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ainda discute com líderes partidários e a Fazenda a alteração na alíquota de cobrança de impostos sobre os fundos offshore. O objetivo seria deixar a cobrança equivalente aos fundos exclusivos e investimentos comuns no Brasil. Uma alíquota variável, de 15% a 20% sobre a renda, conforme o período que o recurso estiver investido.
Em paralelo, cresce o movimento de parlamentares que se mostram insatisfeitos com a demora do governo em definir o comando de órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Caixa Econômica e, por isso, defendem a postergação de importantes votações como forma de pressionar o Executivo.
Os governistas, entretanto, dizem não ter pressa nessas definições e a nomeação da nova diretoria da Funasa pode ficar apenas para 2024 — o comando órgão é disputado por caciques do PSD, União Brasil e Republicanos. A nomeação da Caixa, entretanto, ficará a cargo do PP de Lira.
Impasse no texto
No texto atual da proposta, os recursos investidos no exterior teriam uma tributação de 15% sobre rendimentos fundos no exterior entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e de 22,5% para aplicações acima de R$50 mil. Mas os deputados pontuaram que a maioria dos investimentos offshore são acima de R$50 mil, o que levaria os investidores a pagarem o máximo de alíquota e poderia repelir a regularização deles.
A princípio, as cobranças passariam a valer apenas no ano que vem, mas o ministro Fernando Haddad tem pedido para que o come-cotas passe a ser cobrado já em dezembro. A modificação é avaliada pelo relator.
A espera por Lira
Na última semana, o então presidente em exercício da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), até tentou colocar o projeto dos fundos exclusivos e offshore em votação, como forma de liberar a pauta. Mas, o próprio Lira teria agido nos bastidores para que as negociações só tivessem um desfecho quando ele retornasse ao país. De acordo com líderes partidários, Lira teria pedido para que esperassem a sua volta, já que o PL ainda passa por ajustes feitos pelo relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Depois disso, lideranças do União Brasil e do PP, partidos que integram a base do governo, argumentaram publicamente que o acordo para antecipação da matéria não era consensual.
Entenda o projeto
A tributação dos dois fundos faz parte das medidas de arrecadação elaboradas pelo Ministério da Fazenda para conseguir reequilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit primário o ano que vem.
Os fundos exclusivos, hoje, pagam impostos apenas no resgate dos investimentos, ao contrário do que acontece com os fundos tradicionais, que pagam impostos de seis em seis meses, no chamado regime "come-cotas".
A proposta é estabelecer também essa forma de tributação, mantendo as alíquotas atuais. Para o rendimento acumulado, a proposta é cobrar 6% de alíquota, percentual menor do que os 10% defendido inicialmente pelo Ministério da Fazenda.
Já os fundos offshore são fundos no exterior permitidos pela legislação brasileira, mas que só pagam impostos quando o dinheiro é encaminhado para o Brasil, ou seja, na hora do resgate. A proposta prevê cobrança variando entre 0%, 15% e 22,5%, dependendo dos rendimentos.
O contribuinte que desejar regularizar os rendimentos acumulados pagaria uma alíquota de 6%.