Governo discute mudar meta fiscal de 2024 para déficit de 0,25% ou 0,5% do PIB

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Auxiliares da ministra do Planejamento, Simone Tebet, avaliam que uma meta de déficit de 0,5% do PIB seria compatível com a situação do contas públicas federais.

Aliados do presidente dentro do governo, especialmente no Palácio do Planalto, propõem que seja feita uma mensagem modificativa no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Isso, tecnicamente, pode ser feito até a próxima semana, quando o relatório preliminar do deputado Danilo Forte será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Lula convidou líderes para discutir as medidas econômicas nesta terça-feira no Palácio do Planalto.

A mudança na meta reduziria ou acabaria com a necessidade de cortar despesas no ano que vem, o que já fora alertado pela Casa Civil da Presidência da República e também pelo Ministério do Planejamento.

Integrantes do governo dizem que a fala de Lula vocalizou uma discussão que já ocorria nos últimos dias, quando se percebeu que ficou claro que seria necessário um grande corte de despesas para cumprir a meta no ano que vem.

Como O GLOBO mostrou ontem, ao dizer que pode antecipar medidas para aumentar receitas previstas para o próximo ano para perseguir o ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou clara a principal preocupação do governo no debate sobre a meta de déficit zero em 2024: não cortar despesas, especialmente no ano de eleições municipais.

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As regras do arcabouço fiscal aprovado neste ano pelo Congresso estabelecem a obrigatoriedade de contingenciamento (bloqueio) de gastos para garantir o cumprimento da meta. A regra prevê que a trava pode chegar a 25% das despesas discricionárias, que é a parte não obrigatória dos gastos que inclui custeio e investimentos.

Como a proposta orçamentária de 2024 prevê R$ 211,9 bilhões para as discricionárias, o contingenciamento pode chegar a R$ 53 bilhões. Esses números circularam no governo para argumentar pela mudança da meta. Porque, se a meta é mais frouxa, a necessidade de contingenciamento se dissipa.

O que se passou a discutir dentro do governo então foi afrouxar a meta para evitar um contingenciamento maior. Auxiliares de Lula no Palácio do Planalto dizem que seria razoável contingenciar até R$ 20 bilhões. Acima disso, há um temor de paralisia de obras em ano eleitoral. E parlamentares também temem que o bloqueio de verbas atinja emendas parlamentares.

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A avaliação dentro do governo é de que o cenário para a arrecadação se deteriorou nas últimas semanas. O governo aposta todas as fichas no aumento de receitas para atingir a meta. Ontem, Haddad já havia se queixado de uma "erosão" nas receitas. Esse será o discurso caso a mudança na meta seja concretizada.

O relatório que chegou a Lula foi de que a arrecadação caiu por fatores como compensações que começaram a ser cobradas pela retirada do ICMS da base do PIS/Cofins (tese do século), desidratação de medidas de arrecadação e a atividade econômica mais fraca que o previsto.

Isso impacta a arrecadação e aumenta a dificuldade de atingir a meta sem cortes de despesas. Como não não chance de o governo encampar uma agenda de corte de gastos, a solução seria mudar a meta e aceitar um contingenciamento de R$ 20 bilhões.