O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que as novas exceções no texto da Reforma Tributária, incluídas pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), elevam a alíquota padrão em meio ponto percentual. Haddad e Braga se reuniram em Brasília. Com base na proposta original, a estimativa da área técnica da Fazenda em agosto era que o percentual usado para calcular o valor do imposto ficasse entre 25,45% e 27%. Mas, com as novas concessões, a alíquota pode chegar a 27,5%.
— Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de meio ponto (a alíquota padrão). Não chega a 28%. Como ampliaram as exceções, amplia em meio ponto. Essa estimativa demos à equipe técnica do Senado. Estamos dando transparência em tudo — afirmou Haddad, após o encontro.
Maior alíquota do mundo
No texto apresentado na semana passada, Braga fez uma série de mudanças, que incluem alíquota menor para profissionais liberais, como médicos e advogados, e um novo critério de tributação para a cesta básica, no qual parte dos alimentos terá alíquota zerada e outra contará com alíquota reduzida, entre outras mudanças no texto voltadas a setores específicos.
Com as mudanças, a Fazenda agora prevê alíquota entre 25,95% e 27,5%.
Caso o prognóstico da Fazenda se confirme, o país pode ter a maior alíquota de IVA do mundo. Um levantamento feito pelo escritório Bichara Advogados, com base em dados de países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que a maior alíquota é a da Hungria, com percentual de 27%.
Economistas temem que a proposta seja alvo de novas alterações durante a tramitação. Como o texto já foi aprovado na Câmara e modificado no Senado, terá que passar por nova votação dos deputados.
Reforma tributária é aprovada na Câmara dos Deputados; veja imagens
![Câmara aprova reforma tributária — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.](https://s2-oglobo.glbimg.com/-tZQ6vq3Hf8wudqfh6GD-dlDiqY=/0x0:1680x1120/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/L/rk9T3gRcKAGKRSGKwJaw/103585998-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator-1-.jpg)
![Câmara aprova reforma tributária — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.](https://s2-oglobo.glbimg.com/ql-B3uu28bDY2YnBw37XJCGNIQE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/L/rk9T3gRcKAGKRSGKwJaw/103585998-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator-1-.jpg)
Câmara aprova reforma tributária — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
![Arthur Lira comemora aprovação do texto-base da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara — Foto: Brenno Carvalho](https://s2-oglobo.glbimg.com/hpEIphWA4YCzUSu8sZDefAqfERk=/0x0:1397x931/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/d/9Svta4Sn2MCSLPQpsCnA/103585896-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-rela-1-.jpg)
![Arthur Lira comemora aprovação do texto-base da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara — Foto: Brenno Carvalho](https://s2-oglobo.glbimg.com/vZfg7yvYSziRArH_hpWgawPP4Zs=/1397x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/d/9Svta4Sn2MCSLPQpsCnA/103585896-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-rela-1-.jpg)
Arthur Lira comemora aprovação do texto-base da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara — Foto: Brenno Carvalho
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![Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. No cartaz, "Reforma do Povo". — Foto: Lula Marques/ Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/x4cuvOTLodMu5Wd56HXxKAxQHpo=/0x0:4500x2566/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/m/e/QZ7INITvmyDauoU2O60A/lula4271-4.jpg)
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Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. No cartaz, "Reforma do Povo". — Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
![Votos dos Deputados na votação da Reforma Tributária, que aconteceu nesta quinta-feira (07). — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/6WXYkGALTNRv2FxAgi8Nc2waobM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/M/3/P25mZiRyOTHiJGwni2lA/103585876-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator-1-.jpg)
Votos dos Deputados na votação da Reforma Tributária, que aconteceu nesta quinta-feira (07). — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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![Deputados federais se reúnem para votar o relatório final da Reforma Tributária nesta quinta-feira — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/B97YUM2fpkH-eZi9t4ivz348d18=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/M/e/fjnsJrS661huSmwTEwIQ/103585103-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator.jpg)
Deputados federais se reúnem para votar o relatório final da Reforma Tributária nesta quinta-feira — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
![A votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/EKtcAi9qVx9x0UY_U8wVIoSay3E=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/6/P/sKhEzHSbm5BLdc7Sg00Q/103585980-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator.jpg)
A votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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![Câmara aprova Reforma Tributária em primeiro turno — Foto: Brenno Carvalho](https://s2-oglobo.glbimg.com/qZng8tGAnInyOgueOLA-lU61Enk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/c/q/K11dhBRFSBCay5C1nw7Q/103585161-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-rela.jpg)
Câmara aprova Reforma Tributária em primeiro turno — Foto: Brenno Carvalho
Os números ainda são vistos como avanço pela equipe econômica. A reforma prevê a unificação dos impostos, simplificando o sistema atual. Nesse novo sistema tributário, cinco tributos sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Mas ele é “dual”, pois se divide em Contribuição sobre Bens e Serviços, que reúne impostos federais (PIS, Cofins e IPI), e em Imposto sobre Bens e Serviços, com tributos de prefeitura e estado (ISS e ICMS).
Haddad lembrou que a posição da Fazenda é conhecida quanto às concessões:
— Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas a carga cairá para a maioria dos setores. Queremos promulgar a emenda constitucional ainda neste ano.
O ministro disse que o governo precisa de 49 votos para aprovação no Senado, mas trabalhará para garantir uma folga, com até 60 votos na Casa.
— Vamos concluir uma tarefa histórica, depois de 40 anos. Ela é perfeita? Nada é perfeito. Mas à luz do que temos, o salto de qualidade é inestimável. Vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo, obviamente que temos uma transição, mas haverá efeitos sobre as expectativas de curto prazo.
Fundo de R$ 60 bilhões
Na semana passada, logo após apresentar seu relatório, Braga defendeu que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), criado para compensar os estados, tivesse mais do que os R$ 60 bilhões previstos em seu relatório — o valor desse mecanismo era de R$ 40 bilhões no texto da Câmara.
Ao GLOBO, Braga disse na semana passada acreditar em novas mudanças durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça no Senado e disse que o FDR deveria ter R$ 100 bilhões. Nas palavras do relator, o governo já teria topado “o primeiro beijo”, em uma sinalização de novas concessões adiante. Ele afirma já ter acolhido mais de 250 emendas à proposta
Quem são as mulheres na equipe econômica do Lula
![A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi anunciada como ministra do Planejamento do governo Lula. Foto: Agência Senado](https://s2-oglobo.glbimg.com/poNe34fFqu3HNvJO1aMY7dN006A=/0x0:1265x760/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/1/w/BwVXeNQT2BWyq1Aj6pgw/tttt.jpg)
![A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi anunciada como ministra do Planejamento do governo Lula. Foto: Agência Senado](https://s2-oglobo.glbimg.com/LtsdlKGVsoATH-tyFA9GS5qawwU=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/1/w/BwVXeNQT2BWyq1Aj6pgw/tttt.jpg)
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi anunciada como ministra do Planejamento do governo Lula. Foto: Agência Senado
![A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, foi nomeada para o Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores —Foto: EVARISTO SA / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/dTmixhy3HiYwr60mMqh5BF6qaBI=/0x0:6048x4024/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/E/f/cHIaBATkWire6QRtPcFA/101583192-esther-dweck-nominated-as-minister-of-management-by-brazils-president-elect-luiz-inacio-l.jpg)
![A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, foi nomeada para o Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores —Foto: EVARISTO SA / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/aGVTJ9iH87Xy7ySvJ2deQjQhE2k=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/E/f/cHIaBATkWire6QRtPcFA/101583192-esther-dweck-nominated-as-minister-of-management-by-brazils-president-elect-luiz-inacio-l.jpg)
A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, foi nomeada para o Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores —Foto: EVARISTO SA / AFP
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Funcionária de carreira do Banco do Brasil há 22 anos, Tarciana Medeiros foi escolhida para chefiar a instituição financeira. Foto: Divulgação
![Maria Rita Serrano foi escolhida para presidir a Caixa Econômica Federal](https://s2-oglobo.glbimg.com/TtO7X8YYoaVflyU0gI5-VGodfKs=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/u/0O6EqSR3yCIhr9N7OhLA/img20220818153903893.jpg)
Maria Rita Serrano foi escolhida para presidir a Caixa Econômica Federal
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![A nova procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida . Foto: Divulgação/ME](https://s2-oglobo.glbimg.com/Ibz0_pQNscM2owe_qgaIHO0C4ro=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/S/8/RwETwaRpiCBSGLBsOd2A/101565631-brasilia-df-19-12-2022-haddad-anuncia-nomes-da-pgfn-foto-anelize-almeida-fenando-hadda.jpg)
A nova procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida . Foto: Divulgação/ME
![A diplomata Tatiana Rosito foi indicada para ser secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Foto: Givaldo Barbosa](https://s2-oglobo.glbimg.com/RulJPjB6yvwaLUR7Rxq0TMC9j7U=/1224x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/e/l/E9iU2hQKqzvyWhuurfHg/61979657-bsb-brasilia-brasil-05-10-2016-ec-a-ministra-tatiana-rosito-secretaria-executiva.jpg)
A diplomata Tatiana Rosito foi indicada para ser secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Foto: Givaldo Barbosa
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![A servidora Fernanda Santiago foi escolhida para a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda. Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/zKiL7dS4_t0dBNaMn1zfbPyHaVM=/800x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/O/U/QNlVgKT3WFdsOkfBejdw/1574860939564.jpg)
A servidora Fernanda Santiago foi escolhida para a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda. Foto: Reprodução
Ontem, porém, Braga afirmou que o valor do FDR deve ser mantido em R$ 60 bilhões, conforme acordado com a pasta:
— O valor do fundo se mantém em R$ 60 bilhões. A reforma está dentro do prazo, acredito em aprovação em primeiro e segundo turnos.
Ele lembrou ainda que o relatório prevê uma “trava” para a cobrança de impostos sobre consumo, que será a média de 2012 a 2021:
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— Garantimos uma trava constitucional. Haverá revisão de tributos a cada cinco anos. Teremos pequenos ajustes, alguns redacionais, para termos mais segurança jurídica. Está tudo dentro do prazo.
Para o economista-chefe e sócio da Warren Rena, Felipe Salto, a alíquota padrão tende a ficar bem maior do que o estimado até agora.
— Já tinha um cenário pessimista, que está se confirmando a cada alteração no texto, em que a alíquota deve ficar acima de 33% — afirmou.
Melina Rocha, consultora especializada em IVAs, diz que metade dos países que usam esse modelo tributário teve que adotar alíquotas reduzidas em alguns casos.
— Muitos modelos internacionais de IVA têm regimes diferenciados e alíquotas reduzidas. Acredito que o IVA que vai ser implementado no Brasil não foge muito destes modelos — disse. — Se o aumento for de meio ponto percentual, os novos regimes diferenciados e alíquotas reduzidas não terão impacto tão grande.
Segundo Melina, mesmo o Canadá, considerado referência, adotou taxa zero para alimentos essenciais. Na Índia, a aprovação só foi viabilizada pelas exceções.
Eduardo Fleury, advogado, economista e consultor do Banco Mundial, avalia que o maior impacto se dará com exceções para saneamento e concessão de rodovias:
— O caso dos profissionais liberais tem pouco impacto na arrecadação. Saneamento e concessão de rodovias são a conta maior.