Governo estuda contingenciamento para início de 2024 para manter déficit zero

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Essa possibilidade foi debatida na reunião desta quinta-feira entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Danilo Forte (União-CE), a ministra do Planejamento, Simone Tebet e outros membros do governo.

Haddad tem defendido o valor entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões e condicionado isso à aprovação dos projetos que estão no Congresso.

Além do contingenciamento, foi colocado na mesa a possibilidade de uma revisão da meta no primeiro trimestre do ano que vem, caso não seja atingida até lá.

Uma das ideias foi que o contingenciamento atingisse de forma igualitária governo e Congresso. Ou seja, para cada R$ 1 bilhão congelado nas contas do governo, o mesmo montante ficaria bloqueado em emendas parlamentares.

Uma outra sugestão nesse cenário de possível contingenciamento e em que o governo tenta proteger o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é que emendas do Congresso fossem destinadas à ação. O governo apresentará uma emenda ao texto da LDO para que as emendas individuais e de bancada ao Orçamento possam ser destinadas para às obras.

Apesar da perspectiva de contingenciamento, segundo participantes da reunião, Haddad se mostrou otimista com a aprovação de projetos em tramitação no Congresso capazes de ampliar a arrecadação e disse contar com o apoio dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, para que isso aconteça.

Durante a conversa com o relator, não foi selado nenhum acordo sobre o texto. Ele deve finalizar seu relatório entre segunda e terça-feira da semana que vem e expectativa é que o Congresso aprove com celeridade.

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Os participantes também não chegaram a debater sobre o fundo eleitoral, o qual há pressão no Congresso para um valor recorde que pode chegar até R$ 5 bilhões.

Membros do governo indicaram contrariedade à vontade do Congresso de tornar as emendas de comissão de pagamento obrigatório –atualmente é a única das três modalidades existentes que não tem essa regra—, apesar disso o relator deve incluir a impositividade dessa rubrica no seu relatório.

Ainda durante a reunião, Haddad anunciou aos presentes que conseguiu R$ 62 bilhões aos cofres públicos, fruto de um contencioso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionado a processos de PIS e Cofins, e que isso elevaria em 25% o repasse dos fundos de estados e municípios (FPE e FPM) no mês de dezembro. Para o ministro, isso deve ter um reflexo positivo também na arrecadação de 2024.