Déficit zero em 2024 está pacificado no governo. Veja a estratégia de Haddad para convencer Lula

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Nesta quinta-feira, O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que “não há qualquer iniciativa do governo de alterar” a meta de déficit fiscal zero estabelecida no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para chegar a esse cenário, o ministro da Fazenda adotou três pontos como estratégia principal: evitar embates com o ministro da Casa Civil, Rui Costa; fazer reuniões técnicas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e lembrar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem maior peso privado do que público.

O primeiro ponto de cuidado é evitar que a discussão sobre a meta de 2024 seja contaminada politicamente. Por isso, a pasta quer evitar a todo custo que a decisão não seja vista como um embate direto entre o ministro Haddad e o seu colega de Esplanada Rui Costa. Há uma grande preocupação para que termos como “vitória” ou “derrota” de um lado ou de outro sejam evitados, porque o objetivo da própria pasta é o mesmo do restante do governo: gerar crescimento econômico com inflação baixa e redução das desigualdades sociais.

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Em segundo lugar, Haddad tem direcionado as conversas com Lula para o quesito técnico. De um lado, ele tem lembrado ao presidente que o PAC é calcado em investimentos privados, muito mais do que públicos. De outro, expõe ao presidente todos os ganhos para a economia caso a meta de 2024 seja mantida: queda do dólar e queda dos juros, o que irá desafogar o orçamento das famílias e permitir que a concessão de crédito fique não só mais forte, mas também mais barata.

No caso do PAC, os números anunciados pela própria Casa Civil são de que o programa terá R$ 612 bilhões de investimentos privados, R$ 343 bilhões de investimentos de empresas estatais, contra R$ 371 bi de investimento público. Dos R$ 1,326 trilhão, portanto, apenas 27%, pouco mais de um quarto, dependeriam do Orçamento da União. Em evento em agosto, o próprio Costa falou que o PAC será movido pelo investimento privado.

— No PAC 1 e 2, o carro-chefe era o investimento público. Este PAC está concebido para que o carro-chefe do volume de investimentos seja a parceria com o setor privado. Essa é uma das grandes diferenças. Então todos os investimentos com viabilidade para serem em concessão ou PPP (parcerias público-privadas) vão seguir esse modelo — disse Costa.

Para o setor privado, portanto, o que mais importa é a previsibilidade. Ou seja, manutenção das propostas já anunciadas, queda do risco-país e dos juros. Isso irá impulsionar os investimentos e desengavetar projetos parados.

Por fim, o ministro também tem pontuado que há negociações não só com o Congresso, mas também com o Supremo Tribunal Federal (STF), para aumento de arrecadação e corte de despesas. Um exemplo é o julgamento da remuneração do FGTS, que contou com forte esforço de Haddad junto ao ministro Luiz Roberto Barroso, para que a alteração — caso aconteça — valha apenas “para frente” sem que seja cria um enorme esqueleto a ser pago pela União.

Há também o receio de que a mudança na meta "abra a porteira" para demandas de todos os tipos ao longo do ano.