Privatização da Sabesp recebe sinal verde de comissões da Alesp e está pronta para ser votada em plenário

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Com 27 votos, o relatório do tucano teve o aval da maioria dos deputados no chamado congresso de comissões, colegiado que reúne as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura. O colegiado é estratégico porque reúne comissões permanentes da Alesp com o objetivo de acelerar a deliberação de projetos, sem avaliação do texto em cada uma delas.

O PT e o PSB apresentaram relatórios separados, mas não conseguiram apoio da maioria. O relatório vitorioso de Barros Munhoz acolheu 26 das 173 emendas apresentadas por deputados da Casa. A mais relevante trata da garantia de estabilidade a funcionários da Sabesp por 18 meses.

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O tucano negou, porém, a necessidade de convocar um plebiscito sobre a venda da estatal, como defendido pela oposição.

— Eu havia colocado seis meses de estabilidade originalmente. Com a ajuda da base do governo e a concordância do governador Tarcísio, passamos para 18 meses de estabilidade. Foi uma demanda dos sindicatos que atendemos — disse Munhoz ao GLOBO.

Líder de Tarcísio na Alesp, o deputado Jorge Wilson, conhecido como Xerife do Consumidor, disse que a aprovação do relatório foi uma vitória importante do governo e que mostra uma base consolidada.

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— O projeto vai possibilitar R$ 10 bilhões a mais em investimentos. Vamos conseguir antecipar em quatro anos a universalização do saneamento no estado e reduzir a tarifa — disse Xerife. — Vamos trabalhar para votar o PL no dia 6 de dezembro. No mais tardar, dia 12 — acrescentou.

O Projeto de Lei (PL) a ser votado pelos deputados estaduais é apenas autorizativo. Ou seja, libera a venda da empresa por parte do governo do estado, como um cheque em branco. Os detalhes sobre a modelagem ainda serão definidos por Tarcísio. O PL não aponta, por exemplo, por quanto a empresa será vendida, o que foi alvo de críticas.

—O governo quer aprovar a privatização antes de concluir o estudo. A consultoria contratada só apresentou um relatório. O resto, com a informação do valor de venda inclusive, só será apresentado no ano que vem —disse o deputado Paulo Fiorilo, do PT. — Nem o valor da participação do estado o governo definiu. Diz que será entre 15% e 30%. Também não garante se a Sabesp continuará com atendimento presencial em todas as cidades ou se vamos entrar na era do 0800 e das plataformas digitais, como fez a Enel — continua o petista.

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Agora, o Projeto de Lei (PL) que prevê a venda da Sabesp segue para votação em plenário. A oposição, além de obstruir a votação utilizando as horas de discussão previstas no regimento interno, deve apresentar as chamadas “emendas de plenário”, que sugerem alterações no texto.

O recurso legislativo será usado pela oposição de maneira estratégica, para ganhar tempo, já que as emendas precisam ser apreciadas novamente em reunião do congresso de comissões.

— Nossa expectativa é levar a votação do PL para o dia 12 de dezembro. Enquanto isso, vamos obstruir e dialogar com deputados da base. Há vários dizendo que não votam na privatização. Do PSDB, Cidadania, Podemos — disse Fiorilo, acrescentando que a oposição convocou uma audiência pública para o próximo dia 28.

Como o projeto foi protocolado em regime de urgência, após 45 dias de tramitação na Casa (dia 1º de dezembro) ele já está pronto para ser votado, independentemente de qualquer pendência, como a análise das emendas de plenário.

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A proposta de desestatização da Sabesp passou apenas por uma audiência pública, realizada na última quinta-feira, em meio a um esquema especial de segurança que dividiu a plateia entre grupos favoráveis e contrários à venda da estatal paulista.