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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, disse hoje que está de acordo com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de repassar ativos do estado para a União como forma de equacionar a dívida bilionária mineira com o governo federal.
Essa é uma alternativa ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre esses ativos, estaria o controle da geradora e distribuidora de energia Cemig, que Zema pretendia privatizar.
— Estamos de acordo — disse Zema, após ser questionado sobre se concorda com a proposta de Pacheco.
Atualmente, a dívida de Minas Gerais é de aproximadamente R$ 160 bilhões. O governador se reuniu com Pacheco no Congresso Nacional. Agora, a viabilidade do documento está sob análise do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Enquanto o RRF, proposto pelo governo estadual, prevê medidas como o congelamento de salários de servidores públicos e a privatização de estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a proposta de Pacheco pretende federalizar ativos do Estado.
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Seriam repassados à União empresas como a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais e a própria Codemig.
O projeto também inclui a cessão de créditos à União, ligados ao acordo em discussão sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, e a instituição de um novo Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Refis) para os estados.
O plano de recuperação fiscal consiste na adoção de medidas de controle de gastos e aumento de receitas para que, ao final de nove anos, o estado comece a pagar a dívida com a União.
