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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O Congresso Nacional agora vai analisar o veto, podendo derrubá-lo.
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Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que a desoneração é importante para a geração de emprego e renda. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e aguardava a sanção presidencial desde então.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Essa troca diminuiria custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos vai terminar no fim deste ano.
Estudo com dados do Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício.
Durante a tramitação do projeto, foi inserida a redução de alíquotas (de 20% para 8%) na contribuição previdenciária para municípios com menos de 156 mil habitantes.
