Conselho da Previdência adia decisão sobre mudança na taxa de juros do consignado do INSS

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Sem acordo, a proposta do governo em reduzir o teto de juros do empréstimo, com desconto em folha, de 1,84% para 1,77% ao mês e na modalidade de cartão de crédito consignado, de 2,76% ao mês para 2,62% não chegou a ser votada pelos conselheiros.

Diante da pressão de representantes do setor financeiro, ficou acertado que o CNPS vai ouvir o Banco Central (BC) sobre os impactos da medida. Uma nova reunião do colegiado foi marcada para segunda-feira a fim de definir a nova taxa.

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O plano do ministro da Previdência, Carlos Lupi, é reduzir os juros do consignado no compasso da Selic, taxa básica da economia em 12,25% ao ano. Antes mesmo do Banco Central começar a reduzir a Selic, Lupi cortou o teto dos juros do consignado no INSS de 2,14% ao mês para 1,70%, em março. Mas teve que recuar para 1,97%, diante do fechamento da linha pelos bancos. Depois disso, a taxa do consignado caiu para 1,91% em agosto e 1,84% ao mês em outubro, em rítmo à queda na Selic.

O setor financeiro não concorda com a estratégia do ministro, alegando aumento dos custos de captação. O principal argumento é que a taxa Selic não funciona como referência para empréstimos e, a consequência da medida é a queda na oferta da modalidade pelas instituições financeiras. Como alternativa, os bancos propõem como referência para o consignado a taxa do DI (Depósito Interbancário), considerando o prazo médio de dois anos. Essa é uma metologia usada para investimentos em renda fixa.

Ainda de acordo com a avaliação do setor financeiro, a proposta do Ministério apresenta erro técnico. Pela Selic, o teto do consignado deveria cair para 1,80% ao mês e a taxa do cartão, para 2,67%.

Contudo, representantes do setor financeiro no CNPS não fizeram essa contraproposta, que teria chance de ser aceita pelo governo, segundo interlocutores. Preferiram insistir na manutenação atual teto até que sejam realizados estudos sobre o impacto do corte nos juros.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), confirmou a proposta de manter o atual teto das taxas "para sejam avaliados mais detidamente os efeitos das recorrentes reduções de taxa desde março passado". No texto, a entidade defende que o BC e o Ministério da Fazenda possam participar das conversas no âmbito da CNPS.

"Os bancos defendem ainda a relevância de serem agregados (ao grupo de trabalho que assessora o CNPS), representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda, que até o momento não participam das conversas no âmbito do CNPS", sugere a entidade.