Estados estimam alíquota média de ICMS em 20% em 2024 para compensar perdas de R$ 109 bi

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A compensação dessas perdas acumuladas é um dos motivos alegados pelos estados para elevar a cobrança de ICMS em 2024. O grupo estima uma alíquota média mínima de 20% para o tributo estadual a partir de 2024, mas o aumento em cada estado precisa ser autorizado pelas assembleias legislativas. As alíquotas variam de estado para estado, e hoje vão de 17% a 19%.

“Enquanto os fatores por trás do aumento de preços e de receita de ICMS entre 2021 e 2022 eram eminentemente transitórios e cíclicos, a queda produzida pelas LC 192/22 e LC 194/22 (leis que reduziram o ICMS de produtos básicos) é permanente e estrutural, exigindo ajustes com objetivo de estabilizar o equilíbrio fiscal de estados e municípios”, afirmou o Comsefaz em nota.

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Na semana passada, governadores do Sul e Sudeste disseram que o aumento do imposto em seus estados teria de acontecer por causa de uma previsão de perdas de receitas com a Reforma Tributária, que unirá ICMS e ISS em um só tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Eles defenderam que o cálculo que leva em conta a receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028 poderia prejudicar a distribuição da arrecadação do futuro imposto entre os estados e munícipios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma não justifica aumento de imposto nos estados agora.

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O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que não existe relação entre o aumento de ICMS com o modelo de distribuição de receita proposto. Aguinaldo disse que é “ilação” dos estados e ainda negou que esteja planejando suprimir da proposta o trecho que faz o cálculo de repartição de receitas arrecadadas.