Governo Lula envia ao Congresso projeto para BNDES retomar financiamento de obras no exterior

Esse tipo de operação foi praticamente interrompida em 2016, quando empreiteiras envolvidas com corrupção entraram na mira da Operação Lava-Jato.

A construção civil tinha destaque nesse tipo de financiamento. Agora, o governo quer ampliar o escopo para áreas como engenharia de software e produção de máquinas e equipamentos.

O governo quer vetar as operações para países endividados.

— Essa regra já existe no BNDES, e nós vamos colocar em lei. Inclusive, foi uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), para que fosse colocado em lei. Para que fique claro e não possa, um dia, chegar alguém e mudar o normativo (interno do banco) — disse José Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco.

“É proibida, nos financiamentos à exportação de serviços, a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e as pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil, exceto nas hipóteses em que houver a formalização da renegociação da dívida”, diz o o projeto de lei

Desde 1998, essas operações totalizaram, pelo BNDES, US$ 10,499 bilhões. Os maiores desembolsos foram para Angola, Argentina e Venezuela, com US$ 3,27 bilhões, US$ 2,06 e US$1,50, respectivamente.

Na lista de devedores (considerando saldo a vencer e prestações em atraso), Venezuela e Cuba lideram, com US$ 808 milhões e US$ 651 milhões, respectivamente.

Em maio, o governo federal decidiu criar um Grupo de Trabalho para buscar formas de negociação da dívida com o governo venezuelano, após visita de Nicolás Maduro ao Brasil. A defesa do governo é que essa estrutura de financiamento de exportações funciona como um apoio do setor público à ampliação da oferta de bens e serviços por empresas nacionais.

— O BNDES apoia empresas brasileiras a exportarem seus produtos e serviços para fora do país. Recursos entrando nas empresas, em reais. O BNDES nunca botou recursos em nenhum país e nem selecionou os países A, B ou C. Essa é uma estrutura que existe em mais de 90 países — defende José Gordon.

Como o financiamento das empresas brasileiras, pelo BNDES ou outros bancos, os países que importam bens ou serviços ficam com o passivo junto a esses bancos.