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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que a aprovação da Reforma Tributária no Congresso precisa do apoio dos entes federativos. A fala ocorre após divergência públicas entre a pasta comandada por Fernando Haddad e governadores sobre a tramitação do texto que muda o sistema tributário sobre o consumismo.
Na semana passada, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram que pretendem aumentar a alíquota do ICMS, com o argumento de que seriam prejudicados com a Reforma Tributária, o que foi negado pela Fazenda.
Outra ocasião foi na véspera da votação do texto do Senado Federal, quando governadores do Sul e do Sudeste falaram em orientar voto contrário ao projeto.
— É preciso fazer tudo isso em parceria. Sem uma parceria entre o governo federal, governos estaduais e municipais, a gente não consegue efetivar e dar concretização a essa Reforma Tributária que é tão histórica e aguardada pela nossa população — disse Dario Durigan, em evento da Receita Federal.
No início de novembro, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o sistema tributário brasileiros, ao unificar cinco tributos sobre consumo. Agora, o texto está tramitando novamente na Câmara e pode ser promulgado ainda este ano. O Brasil vai adotar o imposto sobre valor agregado (IVA), dividido em dois:
- O imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI;
- O imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
No atual texto da Reforma Tributária, a participação de cada ente federativo no total arrecadado pelo IBS (novo imposto) dependerá da receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028.
Esse foi o estímulo para os governadores quererem aumentar a alíquota, alegando que quanto maior a arrecadação nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS para os estados.
A Fazenda, ao responder esse movimentos dos governadores, lembra que leis aprovadas durante o governo de Jair Bolsonaro para baixar o ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações prejudicaram a arrecadação.
— A Reforma tem potencial de nos dar uma ganho de produtividade como uma reforma ampla da educação poderia nos dar — disse Durigan. — A Reforma Tributária hoje é uma realidade. Todos têm a compreensão de que é preciso avançar no nosso modelo federativo e no nosso modelo tributário — complementou.
Appy
Após a promulgação da Reforma, será necessária a apresentação de leis complementares para regulamentar a Proposta de Emenda à Constituição. A alíquota padrão vai despender as leis complementares, mas já é estimada abaixo de 30% pelo governo.
— A Reforma Tributária é uma maratona. Nós estamos agora 5km a 10km da maratona. Ainda tem muito, muito chão pela frente para que a mudança no nosso sistema tributário seja completa. Esse é um desafio legislativo, e estamos terminando a primeira etapa do desafio legislativo que é a Emenda Constitucional — disse o extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
