Desoneração da folha: frentes parlamentares afirmam ter maioria para derrubada do veto

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A desoneração da folha é voltada para os 17 setores que mais empregam no país e que são responsáveis por nove milhões de empregos. O presidente Lula vetou a proposta na semana passada, e agora o Congresso pode derrubar ou manter esse veto.

Os parlamentares dessas frentes esperam que uma nova sessão do Congresso Nacional seja marcada na segunda semana de dezembro.

— Sendo pautado até o final do ano, temos os votos para derrubar o veto. Cerca de 10 frentes parlamentares estão defendendo a derrubada. Me parece que o dia 15 de dezembro seria a data ideal — disse o autor do projeto de prorrogação da desoneração da folha, Efraim Filho (União-PB).

O projeto teve 430 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e teve votação simbólica no Senado, já que tinha apoio da Casa.

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Os parlamentares disseram estar abertos para ouvir a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para um novo projeto de lei para o tema, mas que primeiramente será necessária a derrubada do veto.

— Não podemos aceitar a manutenção do veto esperando por outra proposta. O governo não nos procurou, não abriu conversa. Dificilmente uma proposta nova caminharia a tempo para ser valer em primeiro de janeiro. Temos tempo e temos número (para derrubar o veto) — disse o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA).

Um manifesto para a derrubada do veto foi assinado na tarde desta terça-feira por 11 frentes parlamentares, que reúnem deputados e senadores.

"Compreendemos a necessidade de equilíbrio fiscal, embora discordemos que a desoneração seja uma simples perda de arrecadação para a União. É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos. É importante lembrar que esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores", diz o texto.

A manfiestação diz ainda que "é importante lembrar que esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores".

"A desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos. Ao contrário do que afirmado pelo Governo, o estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período", afirma.

A manfiestação lembra ainda que o governo pretende encaminhar medida para substituir a desoneração da folha de pagamento.

"Todavia, uma vez que não fora apresentada qualquer diretriz da medida, e considerando que o incentivo possui prazo de encerramento em dezembro, entendemos que a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados com o veto", afirma o texto.

As centrais sindicais, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical, apoiam a derrubada do veto.

— Nós apoiamos a derrubada do veto. Tem muitos trabalhadoras e trabalhadores com risco de desemprego no fim do ano. O que o ministro Fernando Haddad prometeu ficou muito vago, não tem tempo hábil para implementar— disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

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A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas que são intensivas em mão de obra, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca reduz custos com contratações para atividades como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transporte. Se o veto do presidente não for derrubado, a medida terminaria no fim deste ano.

Para derrubar um veto, é necessário uma sessão conjunta de deputados e senadores, que precisa ser convocada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).