/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/g/r/yw6Bm3RzKXs8J9w65TBQ/34276223-rp-sao-paulo-sp-16-06-2012-carvao-mineral-especial-sobre-o-uso-de-carvao-mineral-na-pro.jpg)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em regime de urgência, o projeto de lei que regulamenta o setor de geração de energia eólica em alto-mar (offshore). Às vésperas do início da Conferência do Clima em Dubai, a COP 28, o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, incluiu no texto um "jabuti" que prorroga a contratação de energia movida a carvão no Sul do país até 2050, a um custo estimado em R$ 5 bilhões, segundo associações do setor.
Os vários "jabutis" inseridos no texto, além do carvão, podem encarecer a conta de luz em até R$ 39 bilhões (veja a lista abaixo), segundo especialistas. O deputado Zé Vitor, no entanto, refuta essa conta e diz que haverá redução de custos.
Jabutis são propostas que "pegam carona" no projeto original e que não tem relação direta com o texto. Um deles prorroga subsídios para o uso das linhas de transmissão pela geração eólica, solar e PCHs. Na semana passada, fontes do setor chegaram a se posicionar contra a edição de uma Medida Provisória com esse tema, que acabou não sendo promulgada. O mesmo texto, no entanto, voltou agora dentro do PL das eólicas. A conta da Frente Nacional dos Consumidores de Energia é de que esse subsídio pode custar mais R$ 6 bilhões.
Segundo o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, ex-diretor-geral do ONS, a maior despesa que recairá sobre os consumidores será o fim do preço-teto para a contratação de energia por térmicas em regiões onde não há fornecimento de gás. A construção dessas usinas foi tornada obrigatória durante o processo de privatização da Eletrobras. O problema é que não há combustível nessas regiões, e agora o custo para viabilizar o funcionamento dessas térmicas pode se recair sobre os consumidores.
Luiz Eduardo Barata afirma que há R$ 8,6 bilhões em custos extra para a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mais R$ 500 milhões para a contratação de energia eólica no Sul do país, e a contratação de térmicas a hidrogênio verde, por mais R$ 3 bilhões.
- Inauguramos a agenda cinza, aprovamos um projeto de eólica, mas com incentivos à geração movida a carvão, às vésperas da COP 28. O presidente Lula vai a Dubai, com essa aprovação na Câmara. O governo não entrou na discussão, nem o PT nem partidos de esquerda - disse Barata.
Veja abaixo a lista da "jabutis" e os custos estimados por pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia e pela Abrace.
- Prorrogação de contração de térmicas a carvão: R$ 5 bilhões
- Fim do preço teto para térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: 16 bilhões
- Subsídio para o uso de linhas de transmissão por fontes renováveis: R$ 6 bilhões
- Contratação de energia eólica no Sul do país: R$ 500 milhões
- Contratação de térmicas a hidrogênio verde: R$ 3 bilhões.
- Contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs): R$ 8,6 bilhões
- Tota: R$ 39,1 bilhões
Projetos aprovados em regime de urgência vão diretos a plenário e não passam pelas comissões temáticas. Ao aprovar o PL dessa forma, e com a inclusão de jabutis a poucos minutos da votação, a Câmara dos Deputados impediu que houvesse um debate técnico sobre o assuno. O texto agora será analisado pelo Senado.
Emenda para geração distribuída
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou uma emenda que amplia de 12 para 24 meses o prazo para que geradores de geração elétrica distribuída (como painéis solares, eólica e hídrica) finalizem seus projetos para vender às distribuidoras de energia.
A emenda foi incluída de una últimia e hora pegou a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) de surpresa.
O novo artigo estabelece como início de medição do prazo não mais o parecer dado pela distribuidora, mas a assinatura do contrato. Além disso, amplia de 12 para 24 meses o período para início da injeção da energia no sistema.
Os geradores reclamavam que as distribuidoras não tinham interesse em cumprir o prazo. Na prática, elas perdem rentabilidade, na medida em que mais pessoas passem a gerar a própria energia e vender ao sistema.
