Lula diz que Haddad vai apresentar alternativas à desoneração da folha

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Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no mesmo período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores das áreas que contaram com a desoneração.

Apesar desses números, o presidente afirmou que a desoneração precisa de alguma contrapartida aos trabalhadores.

— Não tem nada na lei que diz que vai gerar mais empregos se tiver desoneração. O que é importante é que essas coisas aconteçam e o Haddad vai apresentar alternativas, na medida em que a gente também tenha uma relação entre empresários e trabalhadores, que, ao (fazer) a desoneração da empresa para melhorar a renda da empresa, é importante você garantir emprego para os trabalhadores. E a lei não diz absolutamente nada.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas que são intensivas em mão de obra, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Portanto, as empresas continuam contribuindo para a Previdência, mas numa base de cálculo diferente.

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Essa troca reduz custos com contratações para atividades como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transporte. Se o veto do presidente não for derrubado, a medida terminaria no fim deste ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que pretende pautar a análise do veto no plenário da Casa antes do fim do ano. O senador disse que a medida tem um efeito "muito positivo" na criação de empregos, e vários parlamentares já disseram que irão trabalhar para derrubar o veto de Lula.

Haddad tem afirmado que apresentará uma alternativa à desoneração ao retornar da viagem que faz com Lula para a cúpula sobre o clima COP28, e pediu aos parlamentares que aguardem essa proposta do governo antes de analisarem o veto.

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Deputados e senadores de onze frentes parlamentares lançaram nesta terça-feira um manifesto pela derrubada do veto. No texto, eles afirmam que a desoneração “tem sido fundamental para a manutenção e geração de empregos em setores chave da economia, que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos" e que “a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos”.

As 11 frentes reúnem pelo menos 400 deputados e senadores. Elas vão orientar as bancadas para que derrubem o veto e esperam que a sessão do Congresso para analisá-lo aconteça até a segunda quinzena de dezembro.

A desoneração da folha existe desde 2011, atingindo diferentes setores desde então. Na exposição de motivos (justificativa) da medida provisória editada naquele ano pela então presidente Dilma Rousseff, o governo defende a desoneração. Diz, por exemplo, que empresas passaram a substituir os seus funcionários empregados pela prestação de serviços realizada por empresas subcontratadas ou terceirizadas, algumas delas com apenas um funcionário, como forma de mascarar a relação de trabalho. E defende a desoneração para reduzir custos e também “em razão do risco de estagnação na produção industrial e na prestação de serviços nos setores contemplados”.

Em 2012, ao ampliar a desoneração, o governo diz que “a medida foi efetivamente associada à instituição de incentivos à formalização das relações de trabalho e ao fomento do nível de atividade nos setores contemplados com as alterações na sistemática de tributação”. Afirma ainda que a desoneração tem potencial de de ajudar na formalização do mercado de trabalho, no aumento da proteção social e para aperfeiçoar as relações do mercado de trabalho.