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O plenário do Senado Federal adiou a votação do projeto de lei que taxa as empresas de apostas on-line, bem como os prêmios de pessoas físicas. O tema sofre resistência da oposição e da bancada evangélica, que acusa o governo de estar dando aval para jogos de azar no país.
Não houve acordo entre a oposição e governo para que a urgência e mérito do projeto de lei fossem votadas no mesmo dia. A urgência da votação foi aprovada, mas a maioria dos senadores optou por esperar uma nova sessão para análise final do tema. O adiamento teve apoio da base governista.
O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, estimativa considerada conservadora. O relator Angelo Coronel (PSD-BA) colocou no texto uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% do lucro para pessoas físicas ganhadoras de prêmios. Além disso, o texto traz a obrigatoriedade das Bets estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.
Os senadores governistas se mostram desconfiados em relação ao tema, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que votou contrariamente à urgência da matéria.
— Queria fazer um registro do meu voto contrário — disse em plenário a senadora que é evangélica.
A votação do mérito deve ocorrer na semana que vem, mas a sessão será apenas no retorno do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está em viagem com o presidente Lula. Também do PSD, o senador Omar Aziz (MA) votou favoravelmente ao requerimento de urgência, mas fez ponderações.
— Eu votei pela urgência. Mas é bom explicar. Vai ter todo tipo de jogo que tem no cassino. No Brasil é proibido ter cassino. O que estamos votando hoje é o cassino on-line, sem fiscalização e sem sites instalados no Brasil. Vão pagar o imposto, o governo vai recolher e o apostador que se lasque. Vou ser sincero, é muito melhor o Brasil ter cassino presencial do que a hipocrisia de não ter e estarmos votando isso aqui, achando que estamos fazendo um bem para o Brasil.
A proposta, porém, estabelece que o sistema de fiscalização seria implementado pelo governo quando a autorização de funcionamento fosse dada aos sites. O projeto também mantém o direito à publicidade das empresas em estádios e veículos de comunicação, mas com regras. Coronel também manteve a regularização de todos os tipos de jogos on-line.
O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, por cinco anos.
Coronel aceitou uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a comercialização de apostas de quota fixa por Permissionários Lotéricos, a partir de outorgas adquiridas pela Caixa Econômica Federal.
Acordo entre Fazenda e Esporte
O Ministério da Fazenda propôs uma divisão nas responsabilidades de distribuição das receitas com apostas. A equipe econômica propõe que o repasse para as entidades e confederações esportivas fique com o Ministério do Esporte.
O total arrecadado terá a seguinte divisão de acordo com o texto no Senado:
- 10% para a área de educação, divididos entre entidades executoras de unidades escolares públicas e escolas técnicas públicas de nível médio;
- 14% para a área da segurança pública;
- 36% para a área do esporte, divididos entre Ministério do Esporte, organizações de prática esportiva,, confederações esportivas, secretarias estaduais de esportes;
- 10% para a seguridade social;
- 28% para a área do turismo, dividido entre Ministério do Turismo e Embratur;
- 1% ao Ministério da Saúde, para medidas de prevenção de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
- 0,50% divididos entre as seguintes entidades da sociedade civil, Fenapaes, Fenapestalozzi e Cruz Vermelha
- 0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal
