Teto de juros do consignado do INSS é reduzido para 1,80% ao mês

• Consignado para aposentados: Entenda como redução do teto de juros afeta ganhos dos bancos
• Economist: Ranking mostra as 10 cidades onde é mais barato se viver. Só uma fica na America Latina

O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%, também ao mês.

O novo teto entra em vigor em cerca de uma semana , após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU) e regulamentação das taxas pelo INSS.

• Concurso Unificado Nacional: buscador do GLOBO mostra vagas por salário e nível de instrução

A decisão foi tomada depois de um impasse na última reunião do conselho sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS. A proposta inicial do governo foi reduzir o teto de juros do consignado para 1,77% ao mês. Por 14 votos favoráveis e um voto contrário dos bancos, acabou passando a proposta da Confederação Nacional do Comércio, de um teto de 1,80%.

Uma nova reunião do CNPS foi marcada para 11 de janeiro. No encontro serão analisados os efeitos desse novo corte dos juros. Para Tônia Galleti, representante do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, a decisão foi acertada:

-- Não foi a proposta do governo que foi aprovada. Aliás, ela foi abandonada para apoiar o teto de juros de 1,80%. Não procede o argumento de que a oferta vai cair por causa do corte nos juros -- disse Tônia, acrescentando que o próprios bancos chegaram a falar em 1,80% na semana passada, embora tenham votado contra.

O plano do ministro da Previdência, Carlos Lupi, é reduzir os juros do consignado do INSS no compasso da Selic, taxa básica da economia, hoje em 12,25% ao ano. Antes mesmo de o Banco Central começar a reduzir a Selic, Lupi cortou o teto dos juros do consignado no INSS de 2,14% ao mês para 1,70%, em março. Mas teve que recuar e estabelecer 1,97%.

• Campos Neto faz balanço da relação do BC com governo Lula em 2023: ‘É um primeiro teste e teve um ruído natural’

Na ocasião, instituições financeiras deixaram de oferecer esse tipo empréstimo, e o caso só foi resolvido após intervenção do presidente Lula, o que fez com que os juros subissem novamente, mas para o patamar menor.

Depois disso, a taxa do consignado caiu para 1,91%, em agosto, e para 1,84% ao mês, em outubro, acompanhando o ciclo de cortes da Selic iniciado pelo Banco Central.

O setor financeiro não concorda com a estratégia do ministro, alegando aumento dos custos de captação. O principal argumento é que a Taxa Selic não funciona como referência para empréstimos, e a consequência da medida é a queda na oferta da modalidade pelas instituições financeiras.

• Mercosul-UE: Acordo comercial não sai antes da reunião de cúpula do Mercosul, avalia governo

Como alternativa, os bancos propõem como referência para o consignado a taxa DI (Depósito Interbancário), considerando o prazo médio de dois anos. Essa é uma metodologia usada para investimentos em renda fixa.

O CNPS é formado por 15 integrantes, sendo seis representantes do governo federal, três dos empregadores (setor financeiro, comércio e indústria), três dos trabalhadores e três dos aposentados e pensionistas.

Como O GLOBO mostrou neste mês, o mercado de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS perdeu R$ 16,54 bilhões desde a primeira investida do governo para reduzir os juros para essa modalidade de empréstimo, na comparação com o ano passado.

O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.

As taxas e as demais regras são definidas pelo CNPS. O banco ou a instituição financeira que opera a linha pode cobrar taxa menor, nunca maior.