Febraban critica Lupi após redução no teto dos juros do consignado: ‘Falta de responsabilidade com a política de crédito’

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Segundo a entidade, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, age com "falta de responsabilidade com a política de crédito" por não levar em conta os custos de captação dos bancos para a concessão dessa modalidade de crédito.

"Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados", diz a entidade em nota, acrescentando:

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"A conduta do ministro da Previdência Social em nada dialoga com os esforços da equipe econômica do governo, que vem adotando várias medidas corretas para melhoria do ambiente de crédito no país."

Presidente do CNPS, o ministro adotou a estratégia de reduzir a taxa de juros do consignado, no compasso do corte da Selic pelo Banco Central (BC). Com isso, os juros na modalidade baixaram de 2,14% ao mês para 1,80%. O colegiado tem 15 representantes, incluindo aposentados, Previdência, comércio e setor financeiro.

Os bancos reclamam que desde a mudança de governo, o Ministério da Fazenda não participa das discussões no colegiado.

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Segundo a Febraban, os cortes seguidos na taxa consignado acaba prejudicando a população mais vulnerável porque reduz a oferta da modalidade de crédito, que já oferece condições mais favoráveis.

"A Febraban tem, em vão, alertado o ministro Carlos Lupi no sentido de que, sem o consignado, os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados, principalmente aqueles que estão negativados".

De acordo com a Febraban, o volume de operações caiu de de R$ 36,1 bilhões para R$ 29,7 bilhões, na comparação entre maio e setembro de 2022 com o mesmo período de 2023. A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões. Ou seja, R$ 1,3 bilhão por mês a menos de crédito consignado na economia, queda de 22%.

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Ainda de acordo com a entidade, o volume de concessões médias mensais entre maio e setembro de 2023 é o menor para o período desde 2018, quando atingiu R$ 5,5 bilhões.

"Enquanto forem tomadas decisões arbitrárias, baseadas em narrativas superficiais, na busca incessante por se reduzir artificialmente e sob qualquer forma o teto de taxas, sem avaliar e mitigar os danos aos aposentados que tais medidas poderão causar, a Febraban continuará a expressar sua indignação e contrariedade", conclui a Febraban.

Procurado, o Ministério disse, em nota, que o assunto foi amplamente discutido no âmbito do CNPS e as decisões baseadas em debates no grupo de trabalho encarregado de tratar do assunto, com representantes de todos os envolvidos. De acordo com a nota, as narrativas são "superficiais".

"O argumento usado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de que as decisões tomadas no âmbito do CNPS são “arbitrárias e baseadas em narrativas superficiais” não procedem e têm natureza leviana, uma vez que os representantes da instituições financeiras participam dos dois fóruns de discussão", diz a pasta em nota.