Marinho diz que acordo para regulamentação de trabalhadores por aplicativo deve ficar pronto ainda neste ano

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu nesta terça-feira que o governo encontra dificuldades em fechar o acordo final com empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99. Ainda assim, ele afirma que a proposição legislativa deve sair este ano.

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Ao longo de 2023, a pasta de Marinho ficou com a incumbência de construir um acordo formal com empresas de serviços por aplicativos, incluindo transporte de pessoas e entregas (sobretudo o Ifood). Só houve avanços com o primeiro grupo:

— Com o (serviços de) transporte de pessoas, o acordo está formalizado do ponto de vista dos valores, dos procedimentos e do conceito. Nós estamos com muita dificuldade para fechar a redação do acordo, que será o projeto legislativo para submeter ao parlamentar para virar lei. E aí estamos com uma dificuldade ali com os advogados (das empresas), mas creio que a gente acerta neste ano — disse o ministro, em live com Lula nesta terça-feira.

Moto por aplicativo: a nova forma do carioca se locomover na cidade

Estudo da 99 revela que 58% dos usuários do serviço de moto por aplicativo são mulheres — Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo

Tathiana Cardoso, 33 anos, utiliza o serviço algumas vezes por semana no trajeto casa-trabalho — Foto: Hermes de Paula

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Agilidade para se locomover na cidade é um dos atrativos do serviço — Foto: Hermes de Paula

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O motociclista Raphael Manghi, de 22 anos, coleciona histórias de passageiros de corrida por aplicativo. Na garupa, o personal trainer Wallace Galhardi, que solicita o serviço diversas vezes ao dia — Foto: Hermes de Paula

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Por dia, há motociclistas que lidam com uma alta rotatividade na garupa. Protocolo de postura costuma ser passado passageiros, como onde segurar — Foto: Hermes de Paula

Os detalhes ainda não foram divulgados. O acordo, segundo o Ministério, inclui contribuição da previdência, jornada de trabalho, remuneração mínima e também uma correção da remuneração vinculada ao salário mínimo.

A ideia foi entrar em consenso com as empresas de delivery nesses mesmos tópicos, o que não ocorreu. As empresas teriam alegado que a proposta do governo não estaria de acordo com o modelo de negócio.

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— Com os trabalhadores de entrega, não tem acordo porque as empresas querem um salário muito baixo, menos que o salário mínimo, e isso é inaceitável do ponto de vista do nosso governo, portanto não chegamos a esse acordo — avaliou Marinho.

Nesta terça-feira, o ministro do Trabalho sugeriu o envio ao Congresso Nacional de dois projetos de lei: o primeiro, sobre o trabalho de transporte de pessoas, seria enviado ainda este ano; o segundo, tratando do trabalho de entregadores, ainda está sem data. Ou seja, mesmo sem acordo com as empresas de serviços de entregas, a ideia é enviar uma proposta de governo.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante do setor, diz que "assistiu com perplexidade" a fala do ministro:

"Todas as propostas apresentadas pelas associadas da Amobitec para os diversos modais visam a garantia de um ganho mínimo líquido superior ao salário-mínimo por hora trabalhada, considerando os gastos operacionais dos trabalhadores. A proposta mais recente apresentada pela Amobitec propõe R$ 12 por hora trabalhada para entregas por moto, o que equivale a 200% do salário-mínimo nacional vigente", diz, em nota.

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