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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. O governo corre contra o tempo para articular a aprovação de uma série de pendências no Congresso, com apenas oito dias úteis para o recesso parlamentar, considerando segunda e sexta-feira, quando rotineiramente não há sessão no plenário.
Senado Federal e Câmara paralisam as atividades a partir do dia 23 de dezembro. Nas prioridades do ministério da Fazenda está a aprovação da medida provisória (MP) que retoma a tributação federal de grandes empresas que recebem benefícios no ICMS para custeio.
Em paralelo, há a proposta que busca limitar a remuneração de acionistas de empresas por meio da modalidade de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que permite um pagamento menor de impostos.
Ontem, o Senado aprovou a proposta que taxa as empresas de apostas esportivas on-line e os ganhadores de prêmios, mas o texto ainda precisa ser novamente avaliado pela Câmara antes da sanção presidencial.
- Juntas, essas três medidas em tramitação podem aumentar em até R$ 47 bilhões as receitas da União e contribuir para a meta de zerar o déficit fiscal em 2024;
- O número é preliminar e as medidas estão sendo alteradas no Congresso, o que consequentemente reduz as projeções iniciais.
Além disso, na seara econômica, está pendente a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo na Câmara, além da aprovação dos instrumentos de planejamento e execução do orçamento de 2024: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Moeda de troca
O Congresso, em paralelo, também está avaliando os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que podem ser derrubados. Marco temporal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores estão na lista.
O GLOBO mostrou que líderes, sob anonimato, dizem que o governo precisa fazer “um esforço de articulação” e pagar emendas parlamentares de anos anteriores. Eles afirmam que existem emendas não pagas dos anos de 2019 a 2022. Seria, na prática, uma moeda de troca para a aprovação das medidas do governo.
