STF retoma hoje julgamento sobre regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento sobre a licença-paternidade. A análise do tema foi suspensa ontem após dois ministros votarem para reconhecer a existência de uma omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade.

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De acordo com o posicionamento proposto pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, os parlamentares devem ter prazo de 18 meses para que legislar sobre o tema. Caso a inércia permaneça após esse período, deve ser adotada licença-paternidade igual à licença-maternidade, de 120 dias. Ele foi seguido pelo ministro Edson Fachin.

— A radical diferença entre os prazos atuais da licença-maternidade e paternidade produz impactos negativos e desproporcionais sobre a igualdade de gênero e sobre os direitos das crianças — destacou Barroso.

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O caso vem sendo analisado pelo Supremo desde 2022.

Veja os 38 ministros do governo Lula

Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com Silvio Costa Filho (Republicanos- PE), Ministro de Portos e Aeroportos e André Fufuca (PP-MA), Ministro dos Esportes— Foto: Ricardo Stuckert / PR

Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda. Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

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Sonia Guajajara (PSOL), ministra dos Povos Originários — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Flávio Dino (PSB), Ministro da Justiça e Segurança Pública — Foto: Cadu Gomes / Secom

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Rui Costa (PT), ministro da Casa Civil — Foto: Mateus Pereira / GOVBA

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José Mucio Monteiro, ministro da Defesa — Foto: Aílton de Freitas/Infoglobo

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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro da Indústria e Comércio — Foto: Fabio Pinheiro/CBIC

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Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial — Foto: Bleia Campos/Reprodução/Instagram

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Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores — Foto: Aílton de Freitas/O Globo

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Margareth Menezes, ministra da Cultura — Foto: José de Holanda

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Camilo Santana (PT), ministro da Educação — Foto: Thiago Gadelha/Divulgação

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Luciana Santos (PCdoB), ministra da Ciência e Tecnologia — Foto: Divulgação

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Márcio França (PSB), se tornou ministro de Empreendedorismo e Micro e Pequenas Empresas e da Empresa de Pequeno Porte após reforma— Foto: Edilson Dantas / O Globo

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Wellington Dias (PT), ministro do Desenvolvimento Social — Foto: EVARISTO SA / AFP

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Nísia Trindade, ministra da Saúde. Foto de Márcia Foletto / Agência O Globo — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

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Esther Dweck, ministra da Gestão — Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo

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Alexandre Padilha (PT), ministro das Relações Institucionais— Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo

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Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

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Jorge Messias, advogado-geral da União — Foto: Jorge William/Ag. O Globo

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Vinicius Marques de Carvalho, ministro-chefe Controladoria-Geral da União — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo

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Silvio Almeida, ministro de Direitos Humanos— Foto: Reprodução/Instagram

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Luiz Marinho (PT) ministro do Trabalho — Foto: Edilson Dantas / O Globo

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Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e do Orçamento — Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

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Marina Silva (Rede), ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática — Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo

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Renan Filho (MDB), ministro dos Transportes — Foto: Marcio Ferreira/Governo de Alagoas

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Paulo Teixeira (PT), ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — Foto: Divulgação

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Carlos Fávaro (PSD), ministro da Agricultura e da Pecuária — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Carlos Lupi (PDT), ministro da Previdência Foto: Rebecca Alves/Agência O Globo

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Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações — Foto: Divulgação - Câmara dos Deputados

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Paulo Pimenta (PT), ministro-chefe da secretaria de Comunicação— Foto: Divulgação - Câmara dos Deputados

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Celso Sabino (União-PA), Ministério do Turismo - Foto Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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Jader Filho (MDB), ministro das Cidades — Foto: Divulgação

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Waldez Góes (PDT), ministro da Integração Nacional — Foto: Divulgação - governo do Amapá

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André de Paula (PSD), ministro da Pesca — Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

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Alexandre Silveira (PSD) ministro de Minas e Energia — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Marcos Amaro vai comandar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — Foto Brenno Carvalho / Agência O Globo

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Márcio Macedo(PT), ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência — Foto: EVARISTO SA / AFP

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Constituição estabelece direito

A Constituição definiu que os trabalhadores têm direito à licença-paternidade, mas que os detalhes desse direito seriam fixados em lei. Depois, foi estabelecido que enquanto não houvesse a edição da lei, o período seria de cinco dias.

Em ação apresentada em 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) afirmou que há omissão do Congresso nessa regulamentação.

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No caso, a entidade pede para que o STF fixe um prazo para que o Congresso estabeleça uma regra sobre a licença paternidade — quantidade de dias a que os trabalhadores terão direito, por exemplo.

A ação sobre licença-paternidade começou a ser julgada no plenário virtual. O relator original, ministro Marco Aurélio Mello (hoje aposentado), votou por não reconhecer a omissão. No virtual, outros sete ministros consideraram que havia omissão e defenderam um prazo de 18 meses para o Congresso estabelecer uma nova regra.

Havia divergências, contudo, em pontos sobre uma regra temporária e sobre a consequência de um eventual não cumprimento da ordem.

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Quando o caso foi retomado no plenário físico, em novembro, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coelho, afirmou que a previsão da licença de cinco dias não afasta o dever constitucional de o Congresso editar lei sobre o tema. Ela visa apenas reduzir o dano social decorrente do prazo necessário para a regulamentação.

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