Reforma Tributária: Câmara mantém benefício a profissionais liberais; veja outros pontos do texto

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Essas categorias terão redução de 30% na alíquota geral. Contudo, ficou acertado com o Senado que serão suprimidas do texto profissões literárias e artísticas, segundo interlocutores envolvidos nas discussões.

Esse era um dos temas que estavam em aberto e que dependiam de negociações entre a Câmara e o Senado.

A reforma foi aprovada na Câmara e no Senado, mas voltou para análise dos deputados porque os senadores fizeram modificações no texto. O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negociou pendências com líderes dos partidos e com o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

As negociações continuam.

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Veja outros pontos que devem constar no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e que foram discutidos com líderes dos últimos dias.

O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide (imposto) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região. Esse dinheiro seria destinado para a própria Zona Franca.

A Câmara mudou isso e estabeleceu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073. A reforma hoje acaba com o IPI.

A redução de imposto sobre combustíveis importados pela Zona Franca, regime favorecido para quem compra o produto da região, foi retirada do texto.

O regime diferenciado para o setor foi suprimido do texto do Senado. A justificativa do Senado é evitar aumento de tarifa para a população.

A cesta básica nacional terá alíquota zerada. O Senado, por sua vez, criou a cesta básica estendida, com redução da alíquota. O conceito de cesta básica estendido deve ser suprimido do texto.

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Para Aguinaldo, eventual necessidade adicional de amenizar o efeito da reforma sobre o bolso das famílias poderá ser resolvida via "cashback", mecanismo de devolução de tributos para consumidores de baixa renda.

Aguinaldo vai manter a prorrogação do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032, de acordo com parlamentares. Apesar disso, foi negociada com o PL a apresentação de um destaque que pode derrubar esse trecho da Reforma Tributária. Esse dispositivo foi inserido no Senado e desagradou a outros estados.

A permissão para que estados e municípios possam aprovar leis para igualar remuneração da categoria aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve sair do texto. A medida é considerada sensível porque governadores e prefeitos podem ser pressionados a aumentar salários dessa categoria.

Também deve sair do texto os dispositivos que dão poderes ao Senado para definir a alíquota dos novos tributos sobre combustíveis e para sabatinar e aprovar o nome do presidente do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reunirá o ICMS e o ISS.

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O relator ainda vai suprimir a regra que estabelece que a participação média dos estados na arrecadação total entre 2024 e 2028 será usada como referência para calcular a distribuição dos recursos no futuro. Governadores têm usado essa regra para pedir aumento do ICMS agora, como forma de obter uma fatia maior do tributo no futuro.

A Reforma Tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.

Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisa voltar para o Senado e segue direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.