Lira comemora Reforma Tributária, mas diz que é o sistema possível, não o perfeito

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"Depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará à economia do país. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado".

A Reforma Tributária foi aprovada na Câmara em uma votação histórica na noite de sexta-feira, e agora o texto vai à promulgação. A cerimônia deve ocorrer na próxima quarta-feira. A aprovação foi possível depois de intensas negociações entre Câmara e Senado nos últimos dias.

"O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados. É a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões", publicou o presidente da Casa no X, antigo Twitter.

Durante evento em São Paulo neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que aprovação da Reforma Tributária é 'fato histórico' e elogiou os ministros envolvidos na aprovação da proposta, destacando a atuação do titular da Fazenda, Fernando Haddad, por ter "coordenado" as negociações em torno da aprovação da proposta.

Após quase quatro décadas de discussões, o Brasil caminhará para um modelo já adotado em outros países, com unificação de impostos e facilitação da cobrança em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O impasse que dura desde a redemocratização chegou ao fim após uma série de negociações entre Câmara e Senado, além da participação do Ministério da Fazenda.

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"Agradeço aos meus colegas da Casa o apoio para aprovarmos a reforma, aos servidores com sua qualificada contribuição e ao Senado Federal, que a aprimorou", concluiu Lira.

Os cinco impostos que hoje existem para o consumo de bens e serviços (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) serão e substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O valor desse tributo ainda será definido posteriormente em lei complementar. Ele vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino.

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Hoje os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes, chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O CBS será destinado para a União e o IBS para estados e municípios.