BNDES projeta desembolsar de R$ 130 bi a R$ 160 bi em 2024, com captações externas e ‘títulos verdes’

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A confirmação da projeção de avanço em 2024 ainda depende da demanda por crédito, que passa por uma recuperação nos investimentos, completou o executivo. Barbosa vê um cenário positivo para os investimentos em 2024, com ajustes cíclicos, como a redução das taxas de juros, não só no Brasil, mas também no exterior.

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Até setembro, o BNDES aprovou R$ 95 bilhões em novos financiamentos, alta real, já descontada a inflação, de 37%, o que sinaliza para mais desembolsos nos próximos anos.

Os desembolsos esperados para este ano deverão representar o maior montante, em valores atualizados pela inflação, desde 2016, quando foram liberados R$ 126 bilhões. Aquele foi o primeiro ano da guinada no papel do BNDES na economia, iniciada pelo governo Michel Temer (MDB), logo após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que marcou a saída do PT do governo federal.

Já os R$ 160 bilhões levariam o BNDES ao melhor desempenho desde 2015, quando foram desembolsados R$ 211 bilhões, em valores atualizados. Apesar dos níveis da era petista anterior, a meta colocada pela diretoria comandada por Aloizio Mercadante é superior: colocar os desembolsos do banco em 2% do PIB, algo acima de R$ 200 bilhões. Ano passado, o valor ficou em 1% do PIB.

Segundo Barbosa, o crescimento até as estimativas iniciais para 2024 é factível com o caixa disponível, reforçado pelas captações externas e pela perspectiva de que o Fundo Clima, operado pelo banco, receba parte dos R$ 10 bilhões que o Tesouro Nacional captou no exterior, com uma emissão de “títulos verdes” da dívida pública.

Em relatório enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro, o BNDES chegou a falar em “situação da falta de liquidez”, caso tivesse que pagar à vista uma dívida remanescente de R$ 23 bilhões com a União. Inicialmente prevista para ser paga até o fim de novembro, a dívida foi parcelada em oito vezes até 2030, em acordo com o Ministério da Fazenda.

“O aumento da demanda por crédito do banco associado à conjuntura do mercado de capitais resultou em uma situação de falta de liquidez para honrar com a última parcela extraordinária de devolução de recursos ao Tesouro Nacional”, diz o relatório enviado pelo banco ao TCU, para argumentar a favor do parcelamento.

Resolvido esse parcelamento, para ir além, novas medidas propostas pela equipe de Mercadante precisarão passar pelo crivo dos demais ministérios, especialmente a Fazenda, e do Congresso, completou Barbosa. O executivo destacou duas delas.

Uma é a aprovação da criação das Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), título isento de Imposto de Renda (IR), nos moldes das Letras Imobiliárias (LCI) e do Agronegócio (LCA), que serviriam como mais uma fonte de recursos para o banco. Ao lançar as LCDs no mercado, o BNDES levantaria recursos com investidores em renda fixa.

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Segundo Barbosa, a previsão para a renúncia fiscal desses títulos já foi prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, recentemente aprovada no Congresso. Agora, o governo deverá mandar ainda este ano um projeto de lei (PL) para criar as LCDs. Se a lei for aprovada no primeiro trimestre, o diretor vê possibilidade de uma primeira emissão dos novos títulos no segundo semestre do ano que vem.

A segunda medida é uma alteração na Constituição, para ajustar uma mudança feita pela Reforma da Previdência, em 2019. A mudança permitiu que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) custeassem também o déficit da Previdência.

Criado pela Constituição em 1988, o FAT é formado com recursos de impostos. O fundo paga o seguro-desemprego e empresta recursos ao BNDES, que então os utiliza para financiar empresas, governos estaduais e prefeituras. A nova função, cobrir o rombo da Previdência, ameaça os demais fins, incluindo os repasses ao BNDES.

– Quando eu vou fazer um desembolso com o FAT, por oito a 20 anos, eu estou contando que aquele fundo vai existir. Se, eventualmente, começa a haver saques muitos elevados do FAT, aquilo deixa de ser uma quase perpetuidade, que é hoje, para ser uma fonte que vai acabar em 10 20 anos. Isso é automaticamente já afeta o meu nível de desembolso – afirmou Barbosa.