O Congresso entra na última semana de trabalhos de 2023 com foco na pauta econômica. Entre as previsões para os próximos dias estão a votação da lei orçamentária de 2024 pelo Congresso e a análise da Medida Provisória que aumenta a tributação federal sobre empresas que têm benefícios de ICMS para despesas do dia a dia, principal aposta do governo para aumentar a arrecadação no ano que vem.
Também é esperada, na próxima quarta-feira, a promulgação da Reforma Tributária, aprovada pelo Poder Legislativo após quase 40 anos.
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Em relação ao planejamento orçamentário federal do ano que vem, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada.
O parecer elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) prevê R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de pagamento obrigatório. A comissão também resolveu manter a meta defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit no ano que vem.
Inicialmente o relator da LDO queria que as emendas de comissão, que somam R$ 11 bilhões, fizessem parte de um calendário de liberação obrigatória que teria que ser cumprido até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Apesar disso, as emendas de comissão foram retiradas do calendário obrigatório de empenhos.
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Pelo parecer, as emendas impositivas, de execução obrigatória, terão que ser submetidas ao calendário. Emendas individuais e de bancadas estaduais são impositivas.
O relatório de Forte sobre a LDO ainda precisa ser analisado por uma sessão conjunta do Congresso, que deve acontecer na próxima terça-feira. A votação também irá definir o montante do fundo eleitoral do ano que vem. O relator apresentou o número de R$ 4,9 bilhões para bancar o fundo, mas a quantidade ainda precisa ser confirmada pelos parlamentares.
Além disso, os deputados e senadores ainda precisam também votar a lei orçamentária do ano que vem, com definições mais detalhadas do planejamento do orçamento. O relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) ainda precisa ser analisado pela CMO e pelo Congresso.
Por sua vez, o Senado vai analisar a MP da subvenção do ICMS, que é a principal medida articulada por Haddad para aumentar a arrecadação. A expectativa do Ministério da Fazenda é que a iniciativa renda mais de R$ 35 bilhões aos cofres da União.
O governo espera que o recurso ajude na meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024. O texto sofreu desidratações ao ser discutido na comissão mista do Congresso e na Câmara, mas o ministro mantém a mesma expectativa de arrecadação.
Além disso, a Fazenda conta com um pacote de outras medidas, como regulamentação das apostas esportivas e as taxações dos fundos exclusivos e offshores. A taxação dos fundos já foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o projeto das apostas esportivas ainda precisa votado pela Câmara, o que deve acontecer nesta semana.
Na reta final do ano no Poder Legislativo também há a previsão de mais duas sessões do Congresso, nas próximas quarta e quinta-feira, quando deverão ser aprovados os empréstimos para entes federados.