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O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, sem vetos, a prorrogação da Lei Paulo Gustavo (LPG). Conforme a lei complementar, o Distrito Federal e os Municípios estão autorizados a executar os recursos até 31 de dezembro de 2024.
Em julho de 2022, foram destinados R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. A justificativa apresentada foi a de estimular artistas, produtores e organizadores culturais na retomada da produção cultural.
O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, atividades artísticas e culturais, tributos e encargos trabalhistas e sociais, dentre outros.
A princípio, o uso dos recursos estaria disponível até 31 de dezembro de 2022. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o prazo para até dezembro de 2023. Agora, a nova prorrogação vai até dezembro de 2024. Os recursos não utilizados, , após o prazo, vão para os cofres do Tesouro Nacional.
O projeto é de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-SP).
