Light apresenta a credores nova versão do plano de reestruturação da dívida

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Pela nova proposta, credores que aceitarem converter 40% do valor da dívida em ações receberão os 60% restantes em oito anos, corrigidos pelo IPCA mais 4% ao ano. Quem não aceitar a conversão, terá a dívida renegociada para pagamento em 15 anos, corrigida pelo IPCA mais 2% ao ano.

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Em crise financeira, o grupo Light pediu recuperação judicial em maio. Em julho, apresentou o plano de reestruturação à 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A apresentação do plano é uma etapa do processo de recuperação, como define a lei. Uma vez apresentada ao Judiciário, a estratégia para equilibrar as contas da empresa precisa ser aprovada pelos credores, numa votação em assembleia. Em novembro, a Light informou ao TJRJ que marcou essa assembleia para 21 de março de 2024.

Os credores vão avaliar o plano de recuperação, além das condições para a renegociação da dívida. A companhia depende de um acordo para conseguir renovar suas concessões, que vencem em 2026, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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A proximidade do fim das concessões foi um dos estopins da crise financeira – a Light começou a encontrar dificuldade em obter novos financiamentos, já que investidores viam isso como uma fonte de incerteza para as receitas futuras da distribuidora.

Um pedido de renovação antecipada já foi apresentado à Aneel, que tem até o fim de 2024 para responder. Questionada nesta quarta-feira, a agência informou apenas que “o processo de recuperação judicial da Light segue em âmbito judicial, do qual a Aneel não é parte”. “No que diz respeito à Agência, informamos que a Light está em dia com suas obrigações setoriais”, diz uma nota encaminhada pela Aneel.

Para a pessoa ouvida pelo GLOBO, que acompanha as negociações pelo lado de investidores que têm títulos de dívida – também chamados de "debêntures", daí porque esses credores são classificados como “debenturistas” – da empresa, o novo plano não será aprovado em março.

A Light tem 40 mil debenturistas, mas em torno de 25 mil deles detêm títulos no valor de até R$ 10 mil. Conforme o plano de julho, os investidores pessoas físicas desses títulos seriam pagos integralmente em 30 dias.

Só que a votação na assembleia de março se dá de forma ponderada, levando em conta o valor detido por cada credor. Logo após a apresentação do plano de reestruturação, em julho, um grupo de credores que detém em torno de R$ 5 bilhões da dívida total de R$ 11 bilhões da dívida incluída no processo divulgou uma nota pública com críticas à proposta da empresa.

Isso porque entre os debenturistas também há grandes fundos e gestores de investimentos. Como já mostrou O GLOBO, esses credores, como as gestoras como AZ Quest, BB Asset e JGP vêm travando uma queda de braço com a administração da Light desde o início da crise.

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Segundo a fonte ouvida pelo GLOBO, os debenturistas dificilmente aprovarão a nova proposta porque o nível de perdas do valor que a Light deve não mudou muito em relação a primeira proposta, de julho.

O plano de julho propõe sete opções para reestruturar a dívida, incluindo trocar os créditos a receber por novas ações da empresa, e prevê um desconto de até 60% no pagamento a credores. Quanto maior o desconto, menor o prazo de pagamento.

A nova proposta de reestruturação tem sido apresentada em reuniões pontuais com os credores e ainda não foi formalizada no processo. Procurada, a Light informou que não comentaria o assunto.

Em meio ao processo de recuperação judicial, a empresa também passou por mudanças na gestão. O empresário Nelson Tanure comprou ações e ampliou sua fatia. Foi eleito um novo Conselho de Administração, com nomes indicados por Tanure, que se tornou o principal acionista da companhia, ao lado de Ronaldo Cezar Coelho e Carlos Alberto Sicupira.