Depois do 'decretaço', governo de Milei anuncia 'tarifaço' para os transportes públicos argentinos

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A medida foi anunciada depois que o governo autorizou aumentos de 45% devido ao conflito com as empresas de transporte em decorrência da defasagem nas tarifas e no dia em que os combustíveis registraram um aumento de 27%.

Com essa decisão, o governo de Javier Milei restabeleceu o artigo 11 da Resolução 1017, de dezembro de 2002, que aumentou as tarifas do transporte público mensalmente, levando em conta o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) medido pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec), após o congelamento de preços por dois anos devido à pandemia de Covid-19, de acordo com a agência de notícias Télam.

A partir de agora, o aumento será baseado no índice de inflação do mês anterior. A medida será válida para todos os ônibus urbanos e suburbanos sob jurisdição nacional e para os serviços de trem metropolitano e regional na Área Metropolitana de Buenos Aires (AMBA).

Os descontos da Red SUBE (uma espécie de bilhete único que pode ser usado em ônibus e metrô) continuarão em vigor para viagens feitas em um período de duas horas, bem como a tarifa social para grupos vulneráveis.

Com relação aos trens de longa distância que conectam a capital ao interior do país os preços das passagens aumentarão de acordo com a inflação acumulada, com aumentos trimestrais em vez de mensais. Para isso, foi revogada a Resolução 501, de agosto de 2023, que havia suspendido a atualização das tarifas e congelado os preços até dezembro do ano passado.

Após uma reunião entre o governo e os diretores de várias das entidades que representam os proprietários dos ônibus da área metropolitana, foi decidido que, a partir de 1º de janeiro, a tarifa mínima para o transporte urbano aumentará de 52,96 pesos para 76,92 pesos, ou seja, um aumento de 45%.

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Além disso, será mantido o atual sistema de subsídios, que provavelmente também será aumentado até que a nova tabela de tarifas entre em vigor.

Os preços das passagens já estavam defasados quando, em agosto, no meio da campanha eleitoral, o então ministro dos Transportes, Diego Giuliano, a pedido do então ministro da Economia e candidato à presidência, Sergio Massa, congelou a atualização mensal do IPC que havia sido decidida em dezembro de 2022. Esse sistema, que passou pelo processo de audiências públicas, foi aprovado até dezembro.

Na última sexta-feira, o Ministério da Infraestrutura confirmou que o valor dos trens na área metropolitana de Buenos Aires (AMBA) aumentará mais de 45,32%, de modo que o bilhete mínimo será de 37,38 pesos.

"O transporte ferroviário de passageiros é fortemente subsidiado pelo Governo Nacional, sendo o valor do subsídio mensal repassado às operadoras ferroviárias equivalente a 98% do custo de operação", informou o Ministério da Infraestrutura por meio das redes sociais.

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"Portanto, a partir de 15 de janeiro de 2024, a metodologia contemplada pela Resolução 1017/22 será aplicada para atualizar as tabelas tarifárias dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros, elevando-a em 45,32%", anunciou o ministério.

Em uma declaração, o governo também considerou uma "política pública equivocada de congelamento de tarifas" pelo então Ministério dos Transportes. Por outro lado, anunciou que uma audiência pública será convocada para a primeira quinzena deste mês.

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"Com o objetivo de estabelecer uma tarifa que reduza gradativamente a incidência do subsídio à oferta que tem gerado graves distorções, aumentando a participação na receita das operadoras ferroviárias da tarifa paga pelos usuários", especifica o texto.