Prefeituras chegam a ano eleitoral com caixa no vermelho: déficit foi de até R$ 4,7 bi em 2023

• Depois do 'decretaço': governo de Milei anuncia 'tarifaço' para os transportes públicos argentinos
• Dinheiro esquecido: saiba como consultar e resgatar valores a receber

Estudo elaborado pela Frente ressalta que, em 2022, o resultado primário (receitas menos despesas) caiu 45% do quinto para o sexto bimestre. E avalia que o comportamento deve ter se repetido no fim do ano passado.

— Os dados são até outubro e verificamos que há movimento de déficit. Se olharmos só o movimento sazonal, temos uma piora. Mas houve receitas extraordinárias, como compensação de ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — diz o economista da FNP, KleberCastro.

• Míriam Leitão: Os desafios fiscais que Haddad terá que enfrentar em 2024 começam em casa

De janeiro a outubro de 2023, os municípios registraram déficit de R$ 2,3 bilhões. O último bimestre tende a ser pior em razão do impacto no caixa do pagamento do 13º salário e de outras despesas sazonais.

Números do Banco Central corroboram a avaliação de deterioração nas contas. De acordo com a Nota de Política Fiscal, os municípios fecharam 2022 com superávit de R$ 21 bilhões, mas chegaram ao fim de outubro de 2023 com rombo de R$ 10,9 bilhões no acumulado em 12 meses.

As prefeituras atribuem essa deterioração no caixa a uma série de fatores. Um deles é a queda de receitas com ICMS, que começou em 2022, pouco antes da eleição presidencial, quando o Congresso aprovou uma proposta apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de redução das alíquotas do tributo sobre combustíveis.

• Entenda: Concurso da Petrobras terá provas em todas as capitais

A receita do ICMS é compartilhada pelos estados com os municípios. O impacto para os governos locais foi de tal ordem que o tema foi judicializado. Em junho do ano passado, um acordo firmado entre União, estados e municípios e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ressarcimento de R$ 27,5 bilhões.

Além do ICMS, as prefeituras citam repasse menor do FPM, principalmente no período de julho a outubro. O FPM é distribuído pelo governo federal com base na arrecadação de impostos da União.

“Em meio a um cenário de piora no indicador primário, há muitas localidades que ainda apresentam equilíbrio fiscal, enquanto outras apresentam um quadro muito mais grave do que o apresentado pela média”, diz o estudo da FNP.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a receita das prefeituras tem sido insuficiente para fazer frente ao crescimento generalizado das despesas públicas. O quadro fez com que muitas cidades enfrentassem situação precária, com alto comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL).

— Precisamos falar sobre o que não deve ser feito pelos gestores, como assumir programas federais sem análise que avalie se o repasse será suficiente para financiar a política. Esses programas sobrecarregam os municípios com enormes custos de pessoal e estrutura para executá-los — avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cuja associação é voltada para cidades de pequeno porte.

• 2024 será o ano dos celulares turbinados com IA: Samsung estreia tendência com Galaxy S24

A confederação aponta aumento de despesas com custeio da máquina pública (19%) e gasto de pessoal (6%). E cita aumento de 40% no investimento público feito em parte com a poupança (superávit primário) de exercícios anteriores.

— Do lado da receita, a maioria desses municípios (de pequeno porte) depende integralmente ou quase integralmente de repasses legais. Um caminho alternativo é a busca de receitas próprias com IPTU e aumento da atividade econômica (ISS). Mas nem sempre atuar na receita é fácil — afirma o economista, especialista em contas públicas, e professor do Insper André Luiz Marques.

Para o especialista, é preciso melhorar o resultado cortando despesas.

• Avanço: Pix movimenta mais de R$ 15 trilhões movimentados e promete forte disputa com cartão de crédito em 2024

— Para isso, rever o que é feito pela prefeitura, quantidade de servidores não concursados e compartilhamento de recursos com outros municípios são algumas alternativas — afirma.

Dados do Tesouro compilados pela CMN levam em conta 2,6 mil prefeituras e mostram que os municípios de pequeno porte concentram o déficit, que não é coberto pelo superávit das cidades maiores.

Até o fim de outubro, os municípios pequenos somavam R$ 4,6 bilhões de déficit. No mesmo período, os de médio porte tinham superávit de R$ 728 milhões, e as grandes cidades, de R$ 1,5 bilhão.

A pesquisa da CNM aponta deterioração nas contas das prefeituras de todos os tamanhos. Nas cidades de médio porte, o percentual de municípios no vermelho passou de 43% até junho para 50% até outubro. Nas grandes, no mesmo período, o percentual passou de 15% para 36%.

A piora ocorre em municípios de ao menos 13 estados, sendo seis do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte), três do Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), dois do Norte (Pará e Roraima) e dois do Sul (Paraná e Rio Grande do Sul).

Medidas de melhora na arrecadação, como a recomposição do FPM, o pagamento adicional de 1% do fundo em dezembro e a compensação de perdas de ICMS pela União, podem alcançar R$ 14 bilhões em 2023, diz a CNM.

Por outro lado, a União deve fixar a taxa de reajuste do piso do magistério, afetando despesas de pessoal. Além disso, 2024 marcará o primeiro ano de vigência política de reajustes do salário mínimo.

• Capital: Preço de plano de saúde coletivo acelera alta; veja quais aumentaram mais

— O desafio é controlar despesas mais rígidas, como gastos com servidores, e avaliar o impacto dos investimentos e demais despesas não só no ano em que se realiza o orçamento, mas nos anos seguintes — diz a economista e diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto.

As prefeituras argumentam que 25% da folha de pagamento está vinculada ao magistério, cujo piso salarial é calculado pela União e teve reajustes de 33,24% em 2022 e de 14,95% em 2023. Só em 2023, o impacto foi calculado em R$ 19,4 bilhões pela CNM.

Nem todos os municípios seguem à risca o percentual, mas o valor dá uma dimensão do peso da medida para as contas locais.

O economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, diz que alertou para o problema, quando esteve à frente da pasta:

— Aqueles que são mais dependentes de transferências do governo central são os mais prejudicados. Como muitos optaram por conceder reajustes salariais, a situação piorou.

Salto diz que será inevitável que as prefeituras adotem medidas de contenção de gastos. Além disso, diz que é preciso fortalecer a gestão de municípios pequenos:

— A saída passa por ajuste fiscal, pelo lado do gasto e da arrecadação. A União já entrou com mais receitas. É preciso ter soluções estruturais.