Economia
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Por — Brasília

O rotativo do cartão de crédito registrou no mês de novembro de 2023 a sua maior oferta desde 2011, início da série histórica do Banco Central. A concessão, no mês, foi de R$ 32,9 bilhões. Já a taxa de juros nessa modalidade atingiu o patamar de 434,41% ao ano, até novembro.

Os dados são do Banco Central do Brasil, divulgados nesta quinta-feira. O resultado ainda não está refletindo a nova regra que estabeleceu um limite ao juro do rotativo do cartão de crédito. O teto para a taxa de juro no rotativo do cartão de crédito começou a valer na quarta-feira, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Esse colegiado atualmente tem como integrantes Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Roberto Campos Neto (Banco Central).

  • Desde setembro de 2021, a oferta no rotativo está acima de R$ 20 bilhões e, em novembro de 2023, atingiu o seu maior patamar;
  • O juro nessa modalidade está acima de 400% desde dezembro de 2022. Em 12 meses até novembro de 2023, a alta foi de 38,1%, conforme os dados do BC;
  • Desde o dia 03 de janeiro, ontem, o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo já não pode exceder o valor original da dívida;
  • Ou seja, se a dívida for de R$ 1.000, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros, não poderá exceder R$ 2.000. Isso vale somente para débitos contraídos a partir da vigência desta regra.

Crédito total salta 0,9%

O Banco Central também informou que o estoque total de crédito no sistema financeiro alcançou R$ 5,7 trilhões em novembro, com aumento de 0,9% no mês, e alta de 7,1% no acumulao de 12 meses.

O crédito dos chamados "recursos livres", ou seja, que não têm algum tipo de subsídio do governo e são negociados de acordo com variações de mercado, subiram 1%, com alta de 5% em 12 meses. Já os direcionados cresceram 0,7%, com alta de 10,2% no período de um ano até novembro.

As taxas médias de juros do crédito livre recuaram para 41,8%, o menor patamar desde dezembro de 2022. Enquanto a inadimplência no mesmo segmento voltou para 4,8%, o mesmo número de setembro.

Ainda segundo o Banco Central, o crédito total na economia como percentual do PIB subiu de 52,2% para 52,3%.

Como funciona a regra do rotativo?

A regra do limite dos juros é perene e não está limitada a um prazo específico, segundo o Banco Central. Na prática, os juros ficam congelados em até 100% por prazo indeterminado até que o cliente tire o nome do vermelho.

O rotativo é a linha de crédito mais cara no mercado. Os clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura em determinado mês acabam caindo nessa modalidade. O juro incide sobre o valor que falta ser pago.

Em 2017, no governo de Michel Temer, o CMN determinou que os clientes só podem ficar um mês no rotativo do cartão de crédito.

Após esse prazo, os bancos devem negociar a dívida e oferecer outras categorias de crédito, nas quais os juros sejam menores.

A lei de 2023, que limitou o juro, prevê esse movimento, ao estabelecer que o teto deve ser aplicado nas operações de crédito rotativo e "de parcelamento de fatura (atrasada) do cartão".

A taxa de inadimplência do cartão de crédito rotativo, segundo os dados do Banco Central, totalizou 52,97% em novembro deste ano. O número está bem próximo do recorte da séria histórica do BC, de 54,86%, registrado em outubro de 2023.

—A primeira grande ideia é o consumidor estabelecer um limite e controle dos gastos com cartão de crédito (quando possível). O segundo ponto é ter um controle do número de compras parceladas. Muitos compradores acabam acumulando parcelas em diferentes compras — orienta Gilvan Bueno, sócio e gerente educacional da Órama.

Discussão

Em outubro, uma lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula estabeleceu um prazo de até 90 dias úteis, a partir do começo de outubro, para o setor financeiro apresentar uma proposta ao CMN trazendo a redução do juro no rotativo.

Pela previsão, se os bancos e outras instituições financeiras não apresentassem uma nova regra, entraria em vigor o teto de 100%. Foi o que ocorreu, já que não houve contrapartida do setor.

A discussão do rotativo também estava envolvendo o cartão de crédito parcelado sem juros. Os bancos dizem que essa linha é um dos fatores para os juros elevados do cartão de crédito, como um todo.

O argumento é que o prolongamento no pagamento das compras e empréstimos aumenta o risco de recuperação do crédito para as instituições financeiras. A consequência são juros mais elevados. O BC estima uma média de 13 parcelas por consumidor.

O setor bancário queria estabelecer limites. Ainda em outubro, o presidente do Banco Central apresentou uma proposta para limitar a 12 parcelas as compras sem juros no cartão de crédito. As discussões, contudo, não avançaram.

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