Negociações da Argentina com FMI entram em fase decisiva hoje com dois gargalos, entenda

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Esse rito de passagem para o ministro Luis Caputo começa nas próximas horas desta segunda-feira, quando será formalizada a reunião com os representantes do organismo internacional, após as reuniões das equipes técnicas no final de semana. E, como sempre acontece, os itens da agenda tendem a se repetir.

Entretanto, dois pontos ganharam espaço na agenda desta vez. O primeiro, a chamada dívida comercial, ou mais simplesmente, os dólares que o Banco Central deve aos exportadores para pagar as compras feitas no exterior nos últimos tempos.

O outro é a questão da expropriação da petrolífera YPF, que está sendo julgada nos Estados Unidos e deve fazer que a Argentina tenha que desembolsar bilhões de dólares. Neste caso, a Argentina, e não a empresa petrolífera, é condenada e, embora o valor da sentença ainda não seja conhecido, estima-se que a cifra possa chegar a US$ 16 bilhões. A sentença e o total a pagar pelo governo argentino deverão ser anunciados na quarta-feira.

Como se isso não bastasse, o índice de inflação de dezembro será conhecido esta semana. Até novembro, a taxa acumulada nos últimos 12 meses era de 148,2%.

Formalmente, a missão liderada pelos economistas Luis Cubeddu e Ashvin Ahuja estará com Caputo e o chefe de gabinete Nicolás Posse nas primeiras horas da semana. Os funcionários do FMI retornaram à Argentina no âmbito do Acordo de Facilidades Estendidas, assinado durante a gestão de Martín Guzmán (ministro da Fazenda entre e renegociado durante o período em que Sergio Massa esteve à frente do Fazenda.

Nesse documento, que o governo não hesita em descrever como um "acordo caído", há um ponto que Caputo e o presidente do Banco Central da Argentina (BCRA), Santiago Bausili, destacaram: tentar desbloquear os desembolsos de US$ 3,28 bilhões que ficaram pendentes desde novembro passado, quando a administração econômica anterior não conseguiu cumprir todas as metas com as quais havia se comprometido. Isso fez com que a sétima revisão do Acordo de Facilidades Estendidas nunca fosse realizada.

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Entretanto, a semana em que a tentativa de obter esses dólares pendentes está começando não é das melhores. Na quinta-feira passada, o governo não conseguiu convencer o mercado dos benefícios do recém-batizado Bono para a Reconstrução de uma Argentina Livre (Bopreal). O papel, que foi projetado para cumprir as obrigações contraídas pela administração de Alberto Fernandez com os importadores, obteve apenas 7,6% de subscrição na segunda licitação. Também foi menor do que a primeira, que, alguns dias antes, teve uma colocação de cerca de 9%.

A ferramenta tem dois objetivos específicos, que faziam parte do plano de estabilização que o governo havia elaborado para apresentar ao FMI. Por um lado, para ''calendarizar'', como um negociador da equipe de Caputo usou o termo, uma dívida herdada que finalmente seria reescalonada para quatro anos. Por outro lado, para usá-la como uma coleta maciça de pesos mantidos por empresas prestes a se dolarizar.

- A verdade é que há mais uma explicação a ser dada. Mostrar números de aceitação maciços e um programa de emissão de dívida que é aceito pelo mercado não é a mesma coisa que mostrar números de transação escassos. Não é grave, mas precisa ser explicado um pouco mais - disse uma pessoa familiarizada com essas reuniões.

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Está claro que a questão vazou muito: o valor dessa dívida comercial, no mínimo, chega a US$ 31 bilhões. E é lógico que o FMI deveria perguntar sobre isso.

A outra questão é a YPF, uma conta que, por enquanto, não foi determinada, mas que pode acabar com uma contingência de cerca de US$ 16 bilhões. Nesses dias de reuniões entre as autoridades argentinas e os enviados do FMI, haverá notícias importantes. Na próxima quarta-feira é o prazo para que o Estado, condenado no processo, apresente garantias para evitar que, na quinta-feira, o fundo autor da ação tenha carta branca para iniciar os embargos.

- É impossível apresentar tais garantias, já que a Argentina não as tem, mesmo com todas as suas reservas líquidas do Banco Central. A opção de entregar as ações da YPF como uma espécie de garantia é impossível, já que a lei de nacionalização impede que as ações sejam alienadas. Com a ''lei ônibus'' seria possível, mas isso é uma abstração, já que o prazo expira na quarta-feira - disse um advogado que tem acesso ao processo, o mais importante mantido pela Procuradoria do Tesouro, que é administrada por Rodolfo Barra.

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Sem garantias possíveis, a única coisa que resta é uma prorrogação de última hora, embora haja pouca esperança de que a juíza de Nova York, Loretta Preska, concorde com qualquer proposta dos advogados do país.

De fato, ela já negou um pedido de adiamento desse prazo com o argumento de que a nova administração deveria conhecer o processo.

"Se esse julgamento é tão crítico quanto a República representa, seria de se esperar que o novo governo prestasse atenção imediata a ele", escreveu a juíza ao rejeitar o pedido.

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No Ministério da Fazenda, eles reconhecem que a ação judicial sobre a desapropriação da empresa petrolífera está no topo da agenda. Não é de surpreender que o fantasma dos holduots, os detentores de títulos que não entraram na troca, que durante anos não diminuíram seu ímpeto de cobrança e que continuamente tentaram paralisar qualquer desembolso para a Argentina e até mesmo imobilizaram o Fragata Libertad, retorne. Nem o Fundo nem o governo querem repetir isso. Mas ninguém sabe como evitá-lo.