Milei volta a desidratar seu ‘megadecreto’: dos 700 artigos, restam menos de 400

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Nesta segunda-feira, Milei retirou alguns poderes delegados que lhe permitiriam definir unilateralmente a política fiscal e previdenciária por até dois anos, anunciou o porta-voz presidencial Manuel Adorni em uma coletiva de imprensa. As mudanças ocorrem após sua decisão, na sexta-feira, de retirar as principais medidas fiscais do projeto de lei, na tentativa de aproximar o chamado projeto de lei geral da aprovação legislativa.

Os títulos soberanos da Argentina denominados em dólares registraram as maiores perdas da América Latina após as mudanças. Os títulos com vencimento em 2030, 2029 e 2038 perderam quase um centavo hoje, uma das maiores quedas nos mercados emergentes, de acordo com os preços indicativos compilados pela Bloomberg.

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A última versão do 'megadecreto', vista hoje pela Bloomberg, contém menos de 400 artigos, em comparação com os quase 700 incluídos na versão original. O projeto de lei ainda permitiria a privatização de dezenas de empresas estatais, exceto a empresa de petróleo YPF SA, e concederia poderes emergenciais para eliminar os principais subsídios de energia e transporte, entre outras medidas.

Milei tem minoria em ambas as casas do Congresso e conta com o apoio do partido pró-negócios PRO e de membros mais moderados de dois outros grupos políticos - Unión Cívica Radical e Hacemos por Nuestro País - para aprovar suas reformas.

Os legisladores dos blocos aliados estão programados para se reunir na tarde de segunda-feira para discutir a proposta diluída, de acordo com relatos da mídia local.

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O governo de Milei eliminou um aumento nas taxas de exportação, uma nova fórmula de indexação da previdência social e uma ampliação da base do imposto de renda de pessoa física. A receita perdida é de cerca de 1% do produto interno bruto, de acordo com uma nota do banco Barclays publicada hoje, o que ainda permitiria que o governo alcançasse o equilíbrio orçamentário primário, mas não a meta de superávit de 2% prometida na última revisão do Fundo Monetário Internacional.

"Essa é a primeira evidência dos problemas de governança que há muito tempo argumentamos que o governo de Milei enfrentaria", escreveu a analista do Barclays, Pilar Tavella.