Um tribunal de Hong Kong decretou, nesta segunda-feira, a falência gigante do setor imobiliário chinês Evergrande, depois que a empresa não apresentou um plano convincente para a sua reestruturação. A companhia, que é a maior empresa do ramo na China, tem mais de US$ 300 bilhões em dívidas.
“(Considerando) a óbvia falta de progresso por parte da empresa na apresentação de uma proposta de reestruturação viável (...), considero apropriado que o tribunal emita uma ordem de falência", proferiu a juíza Linda Chan, do Tribunal Superior.
Ela lembrou que, numa audiência anterior, em dezembro, o tribunal “deixou muito claro que esperava ver uma proposta viável devidamente formulada”.
Com a ordem, as ações da empresa caíram mais de 20% na Bolsa de Hong Kong e tiveram a negociação suspensa.
A decisão judicial será um teste para o alcance das decisões jurídicas de Hong Kong, já que a maior parte dos ativos da Evergrande fica na China continental.
A Justiça da ilha já decretou a falência de ao menos três incorporadoras imobiliárias desde que a crise do setor começou, em 2021. Mas nenhuma delas era uma operação complexa como será a da Evergrande, tanto em tamanho de ativos como em número de acionistas.
Segundo a Bloomberg, os procedimentos de Hong Kong relacionados a insolvência de empresas tem reconhecimento limitado na China. Pequim poderia, por exemplo, nomear administradores judiciais para o caso dentro de sua jurisdição.
- O mercado vai prestar acompanhar de perto o que os administradores farão depois de nomeados, especialmente se terão reconhecimento, após acordo firmado em China e Hong Kong em 2021. A falência terá poder muito limitado sobre os ativos na China continental se não tiver esse reconhecimento - disse Lance Jiang, sócia do escritório Ashurst para a área de reestruturação.
No ano passado, um credor chegou a entrar com o pedido de falência da Evergrande, mas o caso se arrastou enquanto os dois lados tentavam negociar um acordo e nenhuma decisão foi tomada.
Os problemas enfrentados pela Evergrande tornaram-se um símbolo da crise imobiliária que a China atravessa há anos. O setor de construção e imobiliário já foi responsável por um quarto do PIB do país.
O Presidente Xi Jinping considerou o nível de endividamento da Evergrande e de outras empresas um risco inaceitável para o bem-estar econômico de Pequim.
Desde 2020, as autoridades limitaram o acesso das empresas imobiliárias a crédito, provocando uma onda de calotes.