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O governo federal publicou na noite de ontem a medida provisória (MP) isentando do Imposto de Renda (IR) quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês. Segundo o governo, com a medida, 15,8 milhões de pessoas não precisarão pagar o imposto. A medida entra em vigor imediatamente.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640,00 mensais e, agora, para R$ 2.824,00.
Mesmo que apenas a faixa se isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.
O governo não mexeu nas demais faixas do IR, que seguem as mesmas desde 2015.
Desconto simplificado
A medida prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa de isenção oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado.
Tabela progressiva do Imposto de Renda
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 | zero | zero |
| De 2.259,21 até 2.824,00 com desconto de R$ 564,80 | zero | zero |
| De 2.259,21 até 2.826,65 sem desconto de R$ 564,80 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
O governo estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
No mês passado, o governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 com pagamento em fevereiro. Lula prometeu durante a campanha aumentar a faixa de isenção gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil no fim de seu mandato, que termina em 2026.
