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Um processo incluído na pauta de julgamentos desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e aplicativos como Uber e iFood. O caso é o último item da pauta do dia, que conta com outras três ações.
O plenário da Corte irá analisar uma ação em que se contesta decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego de um motorista de motocicleta com a plataforma Rappi. O relator da matéria é o ministro Alexandre de Moraes.
Na prática, a análise deve servir como forma de acabar com uma queda de braço que tem havido entre a Justiça do Trabalho e o STF. Isto porque a Justiça do Trabalho tem dado decisões que contariam precedentes da Suprema Corte a respeito da possibilidade de terceirização nas relações laborais.
Nos bastidores do Supremo, uma ala de ministros está descontente com o que entende serem “sucessivos desrespeitos”.
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No caso que será julgado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou de forma contrária à decisão da Justiça do Trabalho, afirmando que houve “dissonância” entre a decisão do TST e a jurisprudência do STF sobre o tema.
A ida para o plenário da discussão sobre o vínculo de trabalho para aplicativos de entregas ou de transporte de passageiros representa a possibilidade de o Supremo se pronunciar de maneira uniforme sobre a questão, uma vez que até o momento os processos discutindo o tema eram analisados pelas turmas — com a composição de cinco ministros em cada.
Em dezembro, a Primeira Turma – composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin – analisou um outro caso envolvendo a questão e negou o vínculo em um processo envolvendo o aplicativo de transporte Cabify. O processo também era relatado por Moraes, o que dá uma pista de como será o seu posicionamento na questão debatida pelo plenário.
Na ocasião, por unanimidade, os ministros acompanharam o relator no sentido de que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) contrariou precedentes vinculantes do STF que admitem formas alternativas de prestação de serviços no mercado de trabalho.
