Governo não pretende revogar MP da reoneração da folha

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O ministro Fernando Haddad disse à colunista do GLOBO Míriam Leitão que o Executivo vai enviar um projeto de lei em regime de urgência para conduzir as negociações. Ele chegou a dizer que a parte referente à desoneração da folha “vai ser tratada exclusivamente no PL, vai ser suprimida da MP.”

Apesar dessa declaração, não está nos planos do governo editar uma nova MP revogando o trecho que prevê a reoneração da folha. A medida vai contra a expectativa de deputados e senadores, que esperavam a revogação. Auxiliares do ministro também afirmam que as mudanças na reoneração da folha devem ficar a cargo dos parlamentares, em negociação com o governo.

O Congresso aprovou em outubro do ano passado que a desoneração valerá até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essa decisão, mas, em seguida, os parlamentares derrubaram o veto do governo, garantindo a prorrogação. Duas semanas depois, o Executivo publicou a medida provisória. Os setores atingidos pela MP empregam mais de 9 milhões de pessoas.

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A manutenção da MP atual também tem como objetivo evitar bloqueios no Orçamento, já que a medida aumenta o imposto cobrado sobre os setores. Por isso, a intenção é manter a MP em vigor até pelo menos 22 de março, quando o relatório que avalia o comportamento das receitas e das despesas será divulgado. Essa é uma preocupação de Haddad desde a publicação da MP, em dezembro.

Caso o novo projeto de lei demore mais do que o esperado para ser aprovado, o governo poderá enviar uma nova MP de revogação do texto atual, após a divulgação dos resultados econômicos.

Deputados e senadores avaliam que é urgente tornar a MP atual sem efeito, para dar segurança jurídica às empresas.

— A revogação é mais urgente. O Congresso não entenderia essa postergação — disse o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que estendeu a desoneração.

O líder do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ), concorda com a urgência de se revogar a MP:

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— Acho que revogar é essencial.

A MP prevê a reoneração gradual da folha para 17 setores intensivos em mão de obra. Hoje, as empresas desses setores podem substituir a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

— A revogação é urgente. E é um compromisso do governo. É respeito à decisão do Congresso que derrubou o veto — disse a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

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Nesta semana, um ato em defesa da medida reuniu em Brasília parlamentares e representantes de setores da economia. Os empresários levaram um levantamento do movimento Desonera Brasil, com dados do Ministério do Trabalho.

Ele mostra que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, o crescimento dos empregos formais nas empresas dos 17 setores foi de quase 18%. Nos outros, sem a desoneração, de 13,5%.